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Início / Notícias / Política e Regulação / FMGD divulga nota de repúdio contra relatório técnico do ONS 

FMGD divulga nota de repúdio contra relatório técnico do ONS 

Entidade diz que inclusão dos sistemas de GD no escopo das restrições operacionais contrária princípios da transição energética
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  • Foto de Henrique Hein Henrique Hein
  • 24 de junho de 2025, às 11:37
3 min 26 seg de leitura
Canal Solar - FMGD divulga nota de repúdio contra relatório técnico do ONS
Foto: Canva

A FMGD (Frente Mineira de Geração Distribuída) divulgou no final da noite desta segunda-feira (23) uma nota de repúdio criticando o conteúdo do relatório técnico mais recente do ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico) – que trata sobre o aumento dos cortes de geração de energia no Brasil, fenômeno conhecido como curtailment.

Segundo a FMGD, o documento propõe a inclusão dos sistemas de MMGD (Micro e Minigeração Distribuída) no escopo das restrições operacionais do sistema numa tentativa de responsabilizar pequenos consumidores que geram a sua própria energia.

A entidade afirma que a alegação sobre um suposto excesso de oferta é “injusta, tecnicamente equivocada e contrária aos princípios da transição energética justa”, destaca a nota da FMGD. 

O documento também chamou atenção para a situação específica de Minas Gerais – onde, segundo a associação, a Cemig estaria aplicando de forma indiscriminada a justificativa de “inversão de fluxo” para barrar novas conexões de GD (geração distribuída). 

De acordo com a Frente, essa prática vem sendo respaldada de maneira inadequada por uma interpretação distorcida da Resolução Normativa nº 1.059/2023 da ANEEL, especialmente na aplicação do Artigo 73, que segundo a entidade, fere frontalmente a Lei nº 14.300/2022, que garante ao consumidor o direito de gerar a própria energia.

“O resultado é que o setor de energia solar mineiro sofre um crescimento represado, com fechamento de empresas, suspensão de investimentos e impacto direto na economia local e nos compromissos ambientais do país”, aponta o comunicado.

A FMGD também manifestou preocupação com a insegurança jurídica gerada pelas recentes ações dos órgãos reguladores e criticou a possibilidade de o ONS incluir a GD nos mesmos cortes operacionais aplicados às usinas centralizadas.

Para a Frente, a GD de pequeno porte não compromete a operação do sistema, pois não exporta energia em larga escala. Ao contrário, segundo a nota, atua como elemento de alívio e descentralização da rede.

A FMGD destacou ainda que defende que a equiparação da GD a geradores comerciais de MW, como proposto, seria uma forma de “manipular os fatos” para justificar falhas históricas no planejamento e operação do sistema elétrico.

A entidade destacou ainda em seu comunicado que reconhece a importância de discutir soluções para o equilíbrio entre oferta e demanda, mas defendeu que tais ações devem estar ancoradas em tecnologias já disponíveis, como o uso de baterias pelas concessionárias para reforço da operação.

“Penalizar o consumidor que gera sua própria energia, enquanto grandes grupos seguem operando com privilégios, é retroceder no processo de democratização energética”, destaca o comunicado, assinado pelo presidente da FMGD, Jomar Britto de Oliveira. 

A FMGD finaliza reforçando que qualquer tentativa de impor restrições à GD será combatida com “todos os instrumentos legais disponíveis”, sempre com foco na defesa do consumidor, da legalidade e da construção de um sistema elétrico mais justo e participativo.

Confira abaixo a nota completa da FMGD:

Documento do ONS

O documento ao qual a FMGD se posiciona de forma contrária foi publicado pelo ONS em maio deste ano. Em seu escopo, ele traz uma análise detalhada sobre o crescimento dos cortes de geração por razão energética (curtailment) no Brasil, com projeções para os próximos anos (principalmente entre 2026 e 2029).

O estudo integra as ações do GT (Grupo de Trabalho) do CMSE (Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico), do qual o Operador faz parte, com o objetivo de buscar soluções para mitigar os impactos causados pelos cortes na geração de fontes renováveis.

ONS aponta que curtailment deve se tornar ainda mais predominante nos próximos anos

O que diz o ONS?

O Canal Solar entrou em contato com o ONS na manhã desta terça-feira para solicitar um posicionamento sobre o tema. O Operador informou que retornará a solicitação ainda hoje. A reportagem segue no aguardo do posicionamento oficial da entidade.

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Curtailment GD (geração distribuída) Minas Gerais ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico)
Foto de Henrique Hein
Henrique Hein
Atuou no Correio Popular e na Rádio Trianon. Possui experiência em produção de podcast, programas de rádio, entrevistas e elaboração de reportagens. Acompanha o setor solar desde 2020.
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