A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, defendeu nesta terça-feira (14), durante os debates da Pré-COP 30, em Brasília (DF), que os subsídios públicos voltados às fontes renováveis superem os concedidos aos combustíveis fósseis.
“Hoje, esses subsídios variam de US$ 1,5 trilhão a US$ 7 trilhões, a depender da metodologia. Em contraste, os subsídios e investimentos em energias renováveis são muito menores: cerca de US$ 170 bilhões nos países do G20, ou US$ 500 bilhões se incluirmos o investimento privado”, afirmou ela.
No caso do Brasil, dados do Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos) revelam que os combustíveis fósseis concentram cerca de 82% dos subsídios públicos destinados à energia no Brasil.
Para cada R$ 1,00 investido em fontes renováveis, o Governo Federal destina R$ 4,52 para incentivos à indústria de petróleo e gás. Em 2023, o total de subsídios ao setor energético somou R$ 99,8 bilhões, sendo R$ 81,7 bilhões para fósseis e apenas R$ 18 bilhões para renováveis.
Para Cássio Cardoso Carvalho, assessor político do Inesc, a expansão dos investimentos em geração de energia a partir de fontes renováveis é fundamental e deveria ser muito mais valorizada pelo país. “Mas enquanto o Governo Federal não rever os valores dessa espécie de ‘Bolsa Petróleo’ para o setor, a transição energética segue prejudicada” disse ele.
Renováveis na mira das distribuidoras
Mesmo com essa diferença, os incentivos às fontes renováveis têm sido alvo de críticas por parte das empresas que concentram grande parte do monopólio do setor elétrico nacional, segundo denúncias de associações.
Segundo as entidades, as distribuidoras e demais grupos empresariais argumentam, por exemplo, que os subsídios para a GD (geração distribuída) — financiados pela CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) — impactam as tarifas dos consumidores e podem gerar desequilíbrios no sistema.
Em contrapartida, as associações ressaltam que a expansão das renováveis tem contribuído para reduzir perdas na transmissão, diminuir a dependência de combustíveis fósseis e promover a descentralização da geração, fatores considerados estratégicos para a segurança energética e a transição climática do país.
MP 1304/2025
Nas últimas semanas, o tema dos subsídios voltou ao centro das discussões no Congresso Nacional com a MP (Medida Provisória) 1.304/2025, que propõe mecanismos para limitar o crescimento da CDE e criar o ECR (Encargo de Complemento de Recursos).
Este novo encargo tem como objetivo garantir que a CDE não ultrapasse um teto orçamentário — caso isso ocorra, o ECR seria acionado para cobrir a diferença, podendo transferir custos adicionais aos consumidores beneficiados.
A proposta é vista com preocupação por representantes do setor solar e eólico, que avaliam que a medida pode alterar o equilíbrio regulatório estabelecido pela Lei 14.300/2022 — o Marco Legal da GD, que assegura previsibilidade e segurança jurídica para novos investimentos.
Nos bastidores, distribuidoras e grupos empresariais têm defendido a criação do ECR, alegando necessidade de controle sobre os custos setoriais, enquanto o segmento de renováveis alerta para possíveis impactos sobre consumidores que investiram em sistemas próprios, sobretudo, os de energia solar.
Impasse às vésperas da COP 30
É nesse contexto que o Brasil se prepara para sediar a COP 30 — a 30ª edição da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas. O evento, que reunirá líderes mundiais, cientistas e representantes da sociedade civil entre 10 e 21 de novembro de 2025, em Belém (PA), colocará em pauta temas como financiamento climático, transição energética e preservação da biodiversidade.
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