A prefeitura de Foz do Iguaçu criou uma lei para incentivar o uso de energia solar em prédios públicos municipais. A Lei nº 5.267 foi sancionada pelo prefeito Chico Brasileiro e publicada no Diário Oficial nesta semana.
“Ou seja, em novas licitações para construções, reformas ou ampliações de prédios públicos, como escolas, Cmeis, unidades de saúde e outros, deve constar no edital a obrigatoriedade do sistema de energia solar”, explica o secretário de planejamento Andrey Bachixta.
Os sistemas de energia solar deverão ser dimensionados para atender no mínimo 40% do consumo de energia anual projetado, a depender do perfil de consumo e das características técnicas da edificação.
A instalação deve considerar a viabilidade técnica e econômica de cada tecnologia e o seu melhor aproveitamento para redução do consumo de energia, de acordo com a característica e finalidade da edificação à qual se destina.
A obrigatoriedade não se aplica às edificações que apresentem condições de sombreamento e limitação de espaço físico que inviabilizem a instalação do sistema fotovoltaico.
