Governo espera apresentar relatório sobre renovação das concessões em 20 dias

O MME (Ministério de Minas e Energia) quer, em até 20 dias, apresentar ao TCU (Tribunal de Contas de União) o relatório com as condições do processo de renovação das concessões de distribuição de energia elétrica.

O prazo para o envio de contribuições à Consulta Pública 152/2023 foi encerrado na última quarta-feira (26). Inicialmente, a consulta pública seria encerrada no dia 24, mas por instabilidades sistêmicas o prazo foi ampliado. Foram enviadas 44 manifestações.

“O ministério tem o dever de compilar essa contribuições e de atender as contribuições que estejam em sinergia com o TCU. Estou em permanente diálogo com o TCU. Eu quero na semana que vem ter esse relatório concluído e, no mais tardar, em 15 a 20 dias entregar para análise final, desse processo fundamental para melhorar a qualidade do serviço de distribuição do Brasil”, disse Alexandre Silveira, ministro de Minas e Energia.

Silveira se reuniu com empresários na última quinta-feira (27) em um evento chamado de Conexão MME Investidores, em São Paulo. Ele conversou com jornalistas após o evento.

O governo prepara as condições que vão balizar o processo de prorrogação de 20 concessões de distribuição de energia com contratos vencendo entre 2025 e 2031. As primeiras concessões vencendo são da EDP Espírito Santo (2025), Light e Enel RJ (2026). Essas três já pediram a renovação dos contratos.