Foi lançada nesta quarta-feira (17) a FER (Frente Parlamentar de Energia Renovável), presidida pelo deputado federal Danilo Forte (PSDB/CE). A iniciativa tem como objetivo ampliar a relevância das fontes renováveis e propor medidas para impulsioná-las no mercado nacional, através de propostas legislativas. 

Para isso, serão debatidas no Congresso Nacional questões relacionadas às energias eólica, solar, hidrelétrica e outras destinadas a substituir os combustíveis fósseis.

Para Adalberto Maluf, diretor de Marketing, Sustentabilidade e Novos Negócios da BYD e presidente da ABVE (Associação Brasileira do Veículo Elétrico) a criação da frente foi extremamente importante. “O Brasil tem condição de ser um dos maiores players mundiais nas fontes renováveis e, com a criação da frente, podemos retirar algumas distorções existentes no setor, como por exemplo, ausência de uma política industrial”, destacou.

“E também poderemos esclarecer os atributos positivos, elétricos, energéticos, sociais e econômicos da geração distribuída solar, que é a principal tendência de crescimento no mundo e também aqui no Brasil”, acrescentou Maluf.

“Há uma convicção no mundo todo de que a proteção do clima e que uma menor geração de gases de efeito estufa passam pela produção de energia limpa. A frente é de interesse de todos, por isso nasce com parlamentares de esquerda e direita, gente do PCdoB ao PSL”, disse o deputado Forte ao Estadão.

André Pepitone, diretor-geral da ANEEL, participou da solenidade e destacou que as energia renováveis já é realidade no Brasil e que nos próximos anos deverão gerar R$ 25 bilhões em novos investimentos para o país, com a criação de 200 mil empregos diretos e indiretos. “As fontes renováveis, como a eólica e a solar, contribuem para reduzir a desigualdade social. São geradoras de renda e emprego em regiões do país que passaram décadas sem grandes investimentos”.

Também participou do evento Thiago Barral, presidente da EPE (Empresa de Pesquisa Energética), que enfatizou que tanto o Plano Nacional de Energia 2050, como a mais recente edição do Plano Decenal de Expansão de Energia 2030, coloca as fontes renováveis como elemento central da estratégia nacional para garantia da segurança energética, com sustentabilidade e preços competitivos. 

Também marcaram presença o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, e o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, além de deputados como Arnaldo Jardim e o presidente da Comissão de Minas e Energia da Câmara, deputado Edio Lopes, entre outros parlamentares.

Marco legal da GD

O PL 5829/19, que visa a criação de um marco legal para a GD, tem movimentado todo o setor elétrico, mobilizando deputados, associações do segmento e entidades da sociedade civil.

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Ainda de acordo com Lafayette, as mudanças realizadas no seu texto substitutivo da proposta visam garantir a continuidade do crescimento do setor no país e devem vigorar após 12 meses da publicação da Lei.

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O texto ainda determina que consumidores com protocolo de solicitação de acesso em até 12 meses da publicação da Lei terão o direito garantido até 2046. Para Lafayette, esta medida trará mais segurança jurídica para os projetos fotovoltaicos.