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Relatório preliminar de projeto de lei é discutido por comissão na Câmara dos Deputados. Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
O INEL (Instituto Nacional de Energia Limpa) enviou nesta semana um ofício com contribuições para a Comissão Especial para Debate de Políticas Públicas sobre Hidrogênio Verde da Câmara dos Deputados.
De acordo com o INEL, o objetivo é contribuir para a criação do arcabouço legal para o desenvolvimento da indústria da fonte renovável no país.
As contribuições do instituto visam apresentar melhorias nas condições de incentivos e financiamentos para toda cadeia dessa nova indústria. Tudo isso, contemplando também o setor de energia solar no processo de geração e produção de H2V (hidrogênio verde).
O secretário de Hidrogênio Verde do INEL, Luiz Piauhylino Filho, considera a proposição de um projeto de lei para a regulação e o incremento da indústria de hidrogênio verde fundamental diante do significativo potencial que o Brasil detém em relação a essa fonte renovável.
“O INEL, como um centro de inteligência em prol das fontes de energia limpa e sustentável, apoia os esforços do parlamento sobre essa pauta. Precisamos de uma legislação e regulamentação clara e objetiva para viabilizar os investimentos na nova indústria do hidrogênio verde”, defendeu.
O secretário destaca a importância da iniciativa do Congresso Nacional e a necessidade da proposição de um arcabouço regulatório e jurídico consistente, transparente e alinhado com as melhores práticas, inclusive internacionais, que possibilite segurança jurídica aos agentes produtivos da cadeia do hidrogênio de baixo carbono e seus derivados.
Ainda segundo o INEL, desde o início do ano, o instituto tem trabalhado junto ao governo e parlamento para tratar o tema como prioridade.
Em março, o INEL articulou agenda com o com o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB) e com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD/MG) para debater uma agenda de desenvolvimento do H2V no Brasil.
Como resultado das reuniões, foi criado um Grupo de Trabalho Interministerial, com participação das duas pastas e com apoio e participação do INEL. O objetivo do colegiado é ampliar o debate, ajudar o governo com subsídios para a tomada de decisões sobre as melhores estratégias para desenvolver o mercado de Hidrogênio Verde no Brasil.
Segundo o presidente do INEL, Heber Galarce, as ações do INEL junto aos Poderes Legislativo e Executivo sobre o tema do hdrogênio verde são fundamentais para o avanço do desenvolvimento dessa fonte renovável que o Brasil tem grande potencial.
“O INEL participa desde o início das discussões sobre o Hidrogênio Verde. Nas tratativas do projeto de lei que regulamenta a indústria não é diferente. O objetivo é que o setor privado atue em sinergia com o Poder Público em prol de um interesse comum, o de fomentar uma construção conjunta de incentivos para a viabilização desse mercado potencial de Hidrogênio Verde no país”, define.
Além do secretário Piauhylino Filho, o ofício com as contribuições do INEL para a comissão da Câmara é assinado pelo vice-secretário de Hidrogênio Verde do instituto, Frederico Freitas e por Cibele Gaspar, Diretora de Relação com Agentes Financiadores do INEL.
