Inmetro: o que a suspensão de certificados dos painéis solares pode causar?

Com colaboração de Ericka Araújo

Na sexta-feira da semana passada (31), o Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia) suspendeu os certificados de alguns modelos de módulos fotovoltaicos no Brasil.

A medida foi tomada após os produtos terem sido fiscalizados e reprovados pelo órgão em ensaios laboratoriais. Com a suspensão, os equipamentos passaram a não poder mais ser comercializados em território nacional, incluindo unidades em estoque.

Contudo, uma dúvida que surgiu no mercado foi: o que as empresas, profissionais e consumidores do setor de energia solar devem fazer com esses produtos a partir de agora? 

Em resposta ao Canal Solar, o Inmetro esclareceu que a Portaria nº 258/2020 determina que, quando o registro de um produto é suspenso no país, a sua comercialização deve ser imediatamente interrompida. 

No entanto, ressaltou que os produtos que já foram vendidos antes da suspensão mantém a sua regularidade, salvo determinação futura do órgão regulador.

O Inmetro também pontuou que, com a suspensão, os fornecedores devem interromper toda e qualquer publicidade relacionada ao equipamento até que a situação seja regularizada. 

Apesar da proibição de venda, não há uma exigência imediata de recolhimento dos módulos em estoque, a menos que o Inmetro determine isso futuramente. 

Caso tal exigência ocorra, a responsabilidade pelo recolhimento caberá ao detentor do registro do produto, que poderá sofrer sanções, incluindo multas, caso descumpra a determinação.

Por fim, o órgão destacou que a suspensão desses módulos específicos não impede que novas penalidades sejam aplicadas a outros painéis fotovoltaicos, caso irregularidades sejam identificadas em futuras fiscalizações.

Consumidores

No caso dos módulos fotovoltaicos que já estão em posse dos consumidores, o Inmetro informou que sua atuação se restringe apenas à fiscalização dos produtos comercializados no mercado.

No entanto, destacou que, caso seja identificado um risco à segurança ou aos direitos dos consumidores, o órgão pode acionar a Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), responsável por atuar na defesa dos consumidores finais.

Além disso, o Inmetro ressaltou que, como prática comum, os próprios fabricantes podem adotar medidas voluntárias para minimizar o impacto da não conformidade dos produtos. 

Isso pode incluir programas de reparo, substituição ou até mesmo recall, dependendo da gravidade da falha identificada e das determinações dos órgãos competentes.

O Inmetro também destacou que caso um consumidor tenha adquirido e instalado um produto que foi alvo da fiscalização e cujo registro foi suspenso, ele tem o direito de buscar apoio em órgãos de defesa do consumidor, como o Procon, para relatar a situação e receber orientação sobre as medidas cabíveis.

“O consumidor também pode solicitar uma possível reparação diretamente à empresa que forneceu o produto, especialmente se houver impacto na funcionalidade, segurança ou conformidade do item adquirido”, informou o Inmetro. 

Como tudo começou?

Em novembro de 2024, o Inmetro anunciou o resultado de uma ação de fiscalização inédita no país, voltada ao combate da presença de módulos fake power no setor de energia solar.

A operação foi motivada por denúncias registradas na ouvidoria do Inmetro e abrangeu os estados de Mato Grosso, Minas Gerais, Espírito Santo e Goiás, com o objetivo de avaliar a qualidade e conformidade dos produtos disponíveis no mercado.

O instituto coletou painéis fotovoltaicos de diferentes marcas e submeteu as amostras a ensaios laboratoriais. 

Na inspeção foram identificados produtos que apresentaram potência significativamente inferior à declarada pelo fabricante.

Diante dos resultados, o Inmetro anunciou que o processo de fiscalização de módulos fotovoltaicos e outros equipamentos, como inversores, seria intensificado em todo país a partir de 2025.  

Caso sejam identificadas novas não conformidades, o Inmetro disse que poderá adotar novas suspensões de registros no mercado nacional. 

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