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Justiça determina que ANEEL transfira Amazonas Energia ao grupo J&F

Plano de transferência para Âmbar Energia tem custo estimado em R$ 14 bilhões ao longo de 15 anos
Justiça determina ANEEL transferir Amazonas Energia ao grupo J&F
Foto: Amazonas Energia/Reprodução

A ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) informou, nesta quinta-feira (3), que uma decisão judicial determina que a Agência aprove, em 24 horas, o plano de transferência da Amazonas Energia para a Âmbar Energia, empresa do grupo J&F, com um custo estimado em R$ 14 bilhões ao longo de 15 anos. 

A Agência está avaliando a possibilidade de realização de uma nova reunião extraordinária para tratar do tema. 

Além disso, a ANEEL informou que aguarda a notificação oficial da Justiça Federal do Amazonas sobre a nova decisão que obriga a transferência de controle da Amazonas Energia. O regulador também aguarda as orientações da AGU (Advocacia-Geral da União) quanto ao cumprimento da decisão.

Na última terça (1), a ANEEL havia autorizado a transferência de controle societário da Amazonas Energia para a Âmbar Energia. Segundo a decisão tomada neste dia, a autorização ocorreria desde que a empresa aceite as condições propostas pelas áreas técnicas da Agência, por meio da Nota Técnica Nº 188/2024.

Ainda na ocasião, por decisão da diretoria da Agência, haveria uma flexibilização das obrigações para a empresa, na ordem de R$ 8 bilhões, além de um aporte de capital estabelecido de R$ 10 bilhões. A Âmbar pedia quase R$ 16 bilhões de aporte para concretizar a compra. 

A Amazonas Energia é responsável pela distribuição de energia elétrica para 62 municípios do Amazonas, totalizando mais de um milhão de unidades consumidoras.

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Com informações do Broadcast, da Agência Estado.

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Ericka Araújo
Head de jornalismo do Canal Solar. Apresentadora do Papo Solar. Desde 2020, acompanha o mercado fotovoltaico. Possui experiência em produção de podcast, programas de entrevistas e elaboração de matérias jornalísticas. Em 2019, recebeu o Prêmio Jornalista Tropical 2019 pela SBMT e o Prêmio FEAC de Jornalismo.

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