O TJGO (Tribunal de Justiça de Goiás) suspendeu, na noite desta quarta-feira (29), a cobrança de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre a energia solar no Estado.
A decisão, em caráter liminar, atende a uma ação direta de inconstitucionalidade proposta pela União Brasil e pelo MDB, partidos liderados pelo governador Ronaldo Caiado e pelo vice-governador Daniel Vilela, respectivamente.
O órgão entendeu que a cobrança do imposto é algo que desestimula o investimento de empresas e consumidores no fomento de uma tecnologia renovável, limpa e que gera economia e inúmeros benefícios à sociedade.
“Essa não é ainda a decisão final do Tribunal de Justiça de Goiás, mas é uma excelente notícia porque suspende desde já essa cobrança, dando fôlego aos consumidores e ao setor de geração distribuída para continuar os seus investimentos enquanto a ação direta de inconstitucionalidade segue a sua tramitação no Tribunal”, explicou Bárbara Rubim, vice-presidente de GD da ABSOLAR (Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica), em um vídeo gravado nas redes sociais da entidade.
Entenda o caso
Na última sexta-feira (24), os partidos políticos MDB e União Brasil, com o apoio do governador Ronaldo Caiado e do vice-governador Daniel Vilela, ingressaram com uma ação direta de inconstitucionalidade contra a cobrança do ICMS por parte da distribuidora Equatorial-GO.
As conversas com o Governo do Estado tiveram início na primeira semana de dezembro, logo após a distribuidora anunciar que daria início à cobrança do imposto no setor, algo que até então nunca havia acontecido.
A Equatorial realizou um workshop no dia 28 de novembro de 2024, onde anunciou que, a partir do dia 1º de dezembro, faria a cobrança do ICMS no Estado, inclusive com retroatividade.
O início da cobrança causou uma grande repercussão na região ao afetar diretamente o custo da GD, especialmente para setores produtivos, como o agronegócio.
Sob reclamações de consumidores, empresas e representantes do setor, o Governo de Goiás anunciou que iria buscar a isenção do ICMS para a modalidade de micro e minigeração solar.
Em suas redes sociais, o governador Ronaldo Caiado chegou até a gravar um vídeo afirmando que a incidência do imposto sobre os consumidores que produzem a sua própria energia se tratava de uma cobrança absurda.
Cobrança de ICMS sobre energia solar em Goiás é questionada na Justiça
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