O MME (Ministério de Minas e Energia) publicou nesta sexta-feira (22) no Diário Oficial da União uma portaria e duas resoluções que regulamentam a realização de um leilão de energia e de chamadas públicas voltadas aos sistemas isolados (Sisol). A previsão total de investimentos é de R$ 820 milhões.
A Portaria Normativa nº 92/2024 estabelece as diretrizes para o Leilão de Suprimento aos Sisol, programado para maio de 2025. O certame prevê a contratação de 49,7 MW de potência e investimentos estimados em R$ 452 milhões.
Serão ofertados três lotes destinados a atender 169 mil pessoas em 10 municípios, sendo 9 no Amazonas e 1 no Pará. O início do suprimento está previsto para 20 de dezembro de 2027, com contratos de duração de 15 anos.
Uma das inovações do leilão é a exigência de que, no mínimo, 22% da energia contratada seja gerada a partir de fontes renováveis, com ou sem sistemas de armazenamento.
A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) deverá publicar, em até 30 dias, as instruções de cadastramento e os requisitos técnicos para habilitação, disponíveis em seu site oficial. O cadastramento das propostas estará aberto até as 12h do dia 20 de fevereiro de 2025. Caberá à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) elaborar o edital e adotar as medidas necessárias para a realização do leilão.
Chamadas públicas para a Amazônia Legal
Além do leilão, o MME divulgou as Resoluções nº 18 e nº 19, que têm como objetivo selecionar projetos voltados à redução de custos estruturais de geração de energia nos Sistemas Isolados da Amazônia Legal, como parte do programa Pró-Amazônia Legal.
As propostas podem ser enviadas até 21 de fevereiro de 2025, e o resultado final será divulgado em 18 de abril de 2025. A previsão é de investimentos de R$ 372 milhões.
Serão priorizados projetos que apresentem maior redução de custos para a CCC (Conta de Consumo de Combustíveis), redução de emissões de gases de efeito estufa e benefícios socioeconômicos para a região.
Podem participar do chamamento público:
- Eletrobras;
- Distribuidoras que atuem na Amazônia Legal;
- Geradores de energia elétrica;
- Associações, instituições de pesquisa e fornecedores de equipamentos do setor energético.
As soluções propostas podem incluir:
- Substituição de geração própria ou alugada por fontes renováveis ou combustíveis renováveis, com ou sem armazenamento;
- Projetos de eficiência energética;
- Redução de perdas no sistema.
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Uma resposta
Essas iniciativas do Governo Federa, vão propiciar o desenvolvimento das energias renováveis na região Amazônica e certamente será um vetor para estimular as atividades de produção e geração de oportunidades de novos negócios.