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O licenciamento ambiental de usinas fotovoltaicas é um assunto que nem sempre é debatido em projetos, mas que precisa ser levado em consideração.
Isso porque os sistemas solares, apesar de gerarem energia a partir de uma fonte renovável, podem causar impactos ambientais caso não sejam bem estruturados.
Nesta terça-feira (2), o assunto foi pauta do webinário do Canal Solar, que destrinchou com Robison Fumagalli, diretor e fundador da Cerne Ambiental, as principais dúvidas do setor acerca do tema.
Para o profissional, o principal ponto de compreensão é que o licenciamento ambiental não é um inimigo do empreendedor, mas um aliado que traz frutos a médio e longo prazo.
Segundo ele, o procedimento é algo que precisa ser feito para garantir o desenvolvimento socioeconômico adequado da região onde a usina será implementada e para fazer com que a comunidade afetada sinta-se mais segura com relação às ações que serão realizadas no local.
O executivo destacou, contudo, que – mesmo sendo importante – o licenciamento ambiental ainda apresenta gargalos no Brasil, que envolvem:
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A mentalidade do empreendedor, que muitas vezes enxerga o processo como um entrave para o desenvolvimento de seus projetos, sendo que deveria entender que o desenvolvimento econômico e sustentável caminham em paralelo;
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A demora na análise do processo junto ao órgão ambiental: que, na média, pode levar de dois até seis meses (às vezes mais que isso) para sair, dependendo do tamanho da usina e da complexidade de cada caso;
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A realização do serviço de consultoria ambiental com empresas que não possuem capacidade técnica para gestão do processo. Neste caso, a falta de critério para analisar o histórico do prestador de serviço e a escolha dele apenas pelo preço mais em conta acabam sendo os principais erros cometidos.
Ordenamento jurídico
Durante o webinário, Fumagalli também falou sobre o funcionamento do ordenamento jurídico do processo de licenciamento ambiental no Brasil, destacando que os empreendimentos respondem por esferas a nível municipal, estadual e federal.
Segundo ele, sempre a legislação federal vai se sobrepor a estadual, enquanto está acima da municipal. Atualmente, no âmbito federal estão vigentes as Resoluções CONAMA 001/1986, 237/1997, 279/2001.
Ele ainda pontua que as esferas do licenciamento ambiental e dos tipos de estudos geralmente requeridos estão organizados da seguinte forma: Federal (EIA-RIMA); Estadual (EIA-RIMA, EAS, RAS) e Municipal (ECA, EIV, EAS).
Escolha de áreas
Já com relação a escolha de áreas para desenvolver projetos fotovoltaicos, o profissional listou quatro pontos que acredita serem os principais cuidados que devem ser tomados pelos empreendedores. São eles:
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Existência ou não de vegetação nativa: se for nativa, é preciso verificar se é primária (nunca foi mexida) ou secundária (já mexida), pois as primeiras possuem mais restrições e limitações;
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Localização com relação a APP (Áreas de Preservação Permanente) e ARL (Áreas de Reservas Legais);
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Localização com relação a sítios arqueológicos, cavernas e áreas de povos tradicionais;
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Localização quanto a áreas de proteção ou nas suas zonas de amortecimento.
