O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) informou a parlamentares que vai vetar um trecho incluído de última hora na MP 1.304/2025, que trata da reforma do setor elétrico, segundo informações divulgadas pelo Estado de S. Paulo.
O dispositivo que deverá ser barrado prevê que os consumidores de energia, tanto do mercado cativo quanto do Mercado Livre, arquem com as indenizações pagas a usinas solares e eólicas que foram obrigadas a reduzir sua geração por ordem do ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico) – prática conhecida como curtailment.
A medida foi adicionada durante a votação no plenário da Câmara, por meio de uma emenda do deputado Danilo Forte (União-CE). O texto previa que esses custos seriam pagos pelo ESS (Encargo de Serviço do Sistema) e, posteriormente, repassados às contas dos consumidores.
Sobre a MP 1.304
A MP 1.304/2025 promove alterações em diversos pontos do setor elétrico, incluindo: a criação de um calendário para permitir que consumidores de baixa tensão migrem para o mercado livre de energia; a contratação de termelétricas a carvão; e incentivos ao armazenamento de energia.
Após uma tramitação acelerada, a MP foi aprovada em apenas um dia – passando pela Comissão Mista, pelo plenário da Câmara dos Deputados e, na sequência, pelo Senado Federal. O texto foi aprovado em 31 de outubro e encaminhado para sanção presidencial, onde agora aguarda apreciação de Lula.
Congresso aprova MP 1.304 sem cobrança sobre geração distribuída
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