Lula veta energia solar no programa Minha Casa, Minha Vida

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou nesta quinta-feira (13) o artigo da MP 1162/2023 que previa a implementação de sistemas de energia solar em moradias do programa Minha Casa, Minha Vida. 

“Houve diversos vetos. O que posso falar especificamente é que a questão da energia solar foi um dos vetos que aconteceram, outro foi do seguro estruturante e a questão dos cartórios também foi vetada. Então terão alguns outros vetos, mas não serão muito mais que isso. Os principais são esses três”, disse o ministro das Cidades Jader Filho ao G1.

A decisão tomada já era esperada, uma vez que tanto Jader Filho e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, defenderam que o trecho não fosse sancionado.

A medida de colocar painéis solares em unidades do programa habitacional foi inserida no texto da MP durante as discussões e votação no Senado.

O artigo tinha como objetivo democratizar o acesso de mais brasileiros à fonte renovável e previa a obrigatoriedade da compra do excedente de energia gerado pelas unidades por parte das distribuidoras. 

Este último item gerou um atrito e virou motivo de discussões entre associações que defendem a energia solar e entidades do setor elétrico.

As distribuidoras criticaram a decisão e a ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) enviou ofício ao MME (Ministério de Minas e Energia)  afirmando que a instalação de painéis solares em habitações do programa aliado à obrigação de compra dessa energia excedente causaria um impacto anual de mais de R$ 1 bilhão, a ser custeado pelos demais consumidores por meio de aumentos nas tarifas. 

Por conta disso, a alegação da Agência foi criticada pelas associações e entidades ligadas às energias renováveis, que afirmaram que a ANEEL não teria levado em seu cálculo os benefícios que a energia solar no programa traria ao país. 

A Revolusolar e ABSOLAR (Associação Brasileira de Energia Solar), por exemplo, divulgaram um estudo apontando que a adoção da tecnologia fotovoltaica no programa pode reduzir em R$ 670 milhões os subsídios da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) em 2023 e que os valores seriam cada vez maiores a partir de 2024. 

O levantamento da Revolusolar e da ABSOLAR foi encaminhado ao Governo Federal. O documento apresentava cenários comparativos, com e sem a inclusão da energia solar no programa, e conclui que os benefícios da fonte também serão sentidos pelos demais consumidores que não possuem os sistemas.