O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou nesta quinta-feira (13) o artigo da MP 1162/2023 que previa a implementação de sistemas de energia solar em moradias do programa Minha Casa, Minha Vida.
“Houve diversos vetos. O que posso falar especificamente é que a questão da energia solar foi um dos vetos que aconteceram, outro foi do seguro estruturante e a questão dos cartórios também foi vetada. Então terão alguns outros vetos, mas não serão muito mais que isso. Os principais são esses três”, disse o ministro das Cidades Jader Filho ao G1.
A decisão tomada já era esperada, uma vez que tanto Jader Filho e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, defenderam que o trecho não fosse sancionado.
A medida de colocar painéis solares em unidades do programa habitacional foi inserida no texto da MP durante as discussões e votação no Senado.
O artigo tinha como objetivo democratizar o acesso de mais brasileiros à fonte renovável e previa a obrigatoriedade da compra do excedente de energia gerado pelas unidades por parte das distribuidoras.
Este último item gerou um atrito e virou motivo de discussões entre associações que defendem a energia solar e entidades do setor elétrico.
As distribuidoras criticaram a decisão e a ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) enviou ofício ao MME (Ministério de Minas e Energia) afirmando que a instalação de painéis solares em habitações do programa aliado à obrigação de compra dessa energia excedente causaria um impacto anual de mais de R$ 1 bilhão, a ser custeado pelos demais consumidores por meio de aumentos nas tarifas.
Por conta disso, a alegação da Agência foi criticada pelas associações e entidades ligadas às energias renováveis, que afirmaram que a ANEEL não teria levado em seu cálculo os benefícios que a energia solar no programa traria ao país.
A Revolusolar e ABSOLAR (Associação Brasileira de Energia Solar), por exemplo, divulgaram um estudo apontando que a adoção da tecnologia fotovoltaica no programa pode reduzir em R$ 670 milhões os subsídios da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) em 2023 e que os valores seriam cada vez maiores a partir de 2024.
O levantamento da Revolusolar e da ABSOLAR foi encaminhado ao Governo Federal. O documento apresentava cenários comparativos, com e sem a inclusão da energia solar no programa, e conclui que os benefícios da fonte também serão sentidos pelos demais consumidores que não possuem os sistemas.
Uma resposta
Que triste notícia! Não apenas pensando no Setor Fotovoltaico, mas no incentivo a energias renováveis e sustentabilidade. O governo falou tanto nesse assunto ao abortar o PLANO SAFRA nas questões de Energia Renovável, e agora deixou de lado. Queremos ver é AÇÃO e menos discurso! #reidoagro.andriolli