O PL 5829/19 (Projeto de Lei), atualmente em debate no Congresso Nacional e que prevê a criação de um marco legal para a geração própria de energia no Brasil, pode trazer mais segurança para o crescimento sustentável do país, reduzir a conta de luz de todos os brasileiros e ao mesmo tempo gerar novas oportunidades de emprego e renda à população.
Ele tem que caminhar para estabelecer o justo preço da energia solar e demais fontes para todos os consumidores do setor elétrico, no sentido de garantir segurança jurídica e previsibilidade no país.
O Brasil já conta mais de 5 GW de potência instalada em telhados e pequenos terrenos de cerca de 80% dos municípios brasileiros, o mercado de energia solar ultrapassou a marca de R$ 24 bilhões em investimentos acumulados desde 2012, com aproximadamente 150 mil empregos gerados.
O PL 5829/19, de autoria do deputado federal Silas Câmara e com atual relatória do deputado federal Lafayette de Andrada, é hoje a solução mais efetiva para afastar o risco de retrocesso à energia solar e demais fontes renováveis utilizadas para a geração distribuída.
A geração própria de energia solar traz importantes benefícios sociais, econômicos, ambientais e elétricos para a toda a sociedade, cujos atributos foram contemplados no substitutivo ao PL 5829/19. Tais benefícios superam, de longe, os eventuais custos da modalidade ao País.
Somente com a redução de custos no uso de termelétricas fósseis, a aprovação do PL trará mais de R$ 150 bilhões de economia até 2050, segundo estudo da ABSOLAR (Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica), diminuindo o peso das bandeiras vermelhas nas contas de luz e contribuindo para a redução de emissões de poluentes e gases de efeito estufa no setor elétrico.
Adicionalmente, também serão proporcionados mais de R$ 23 bilhões de economia sobre perdas elétricas na transmissão, distribuição e geração da energia elétrica em usinas de grande porte, distantes dos locais de consumo.
Enquanto mais de 60 países implementam políticas públicas para tornar suas matrizes elétricas 100% limpas e renováveis, o Brasil acaba de acionar todas as suas termoelétricas fósseis, mais caras e poluentes do país.
O motivo é a falta de água nos reservatórios das hidrelétricas, situação que se agrava a cada ano. O uso da energia solar é uma das melhores alternativas para reduzir essa sobrecarga e representa cerca de 1,7% de toda a matriz elétrica brasileira.
Nesse momento, empresários, consumidores, entidades e profissionais do setor estão unidos para defender o progresso do Brasil através da acessibilidade da população à energia solar.
Na próxima terça-feira (8), estaremos todos em frente à Esplanada dos Ministérios em Brasília às 9h, reivindicando a votação do PL 5829/19 que até o momento, não aconteceu.
O país precisa seguir a tendência do restante do mundo e o crescimento do uso de energias renováveis e limpas é irreversível. O movimento que cresce a cada dia para que o retrocesso não aconteça implora “Brasil, deixa a energia solar crescer”.
