6 de julho de 2022
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Mato Grosso veta em definitivo a cobrança do ICMS sobre energia solar

Em votação unânime, deputados estaduais entenderam que a cobrança do imposto sobre a fonte não tem cabimento

Autor: 16 de maio de 2022Política
Mato Grosso veta em definitivo a cobrança do ICMS sobre energia solar

Em votação unânime, deputados entenderam que a cobrança do imposto sobre a fonte não tem cabimento no Estado. Foto: Divulgação

Os deputados da AL-MT (Assembleia Legislativa de Mato Grosso) aprovaram, na última quarta-feira (11), o Projeto de Lei 897/2021, que veta em definitivo a cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre os sistemas de geração de energia solar no Estado.

O texto – de autoria do deputado estadual Faissal Calil (Cidadania) – seguirá agora para sanção do governador Mauro Mendes (União Brasil).

Na votação, os deputados entenderam, por unanimidade, que não existe fato gerador no “empréstimo” de energia feito pelo usuário que possui uma usina de energia solar, já que o consumidor utiliza apenas um recurso que ele mesmo produziu.

De acordo com o Faissal é “impossível cobrar qualquer imposto, pois não há circulação de mercadoria e você está consumindo seu próprio produto. Este é, inclusive, o entendimento da Justiça sobre o tema (saiba mais)”, ressaltou.

GD solar em Mato Grosso 

De acordo com dados da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), atualizados na manhã desta segunda-feira (16), o estado de Mato Grosso é o quarto do país com maior número de sistemas de energia solar instalados no segmento de GD (geração distribuída). 

Na localidade, já são 51.9 mil usinas fotovoltaicas conectadas à rede de distribuição, atrás somente de São Paulo (163,2 mil), Minas Gerais (157,3 mil) e Rio Grande do Sul (132,9 mil).

Segundo a ANEEL, todos os 141 municípios mato-grossenses contam com ao menos um sistema instalado em suas respectivas cidades. Ao todo, o Estado contabiliza uma potência instalada em GD solar de 715,6 MW.

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Henrique Hein

Henrique Hein

Atuou como repórter no jornal Correio Popular e na Rádio Trianon. Possui experiência em produção de podcast, programas de rádio, entrevistas e elaboração de matérias jornalísticas. Acompanha o setor de energia solar fotovoltaica, cobrindo as editorias de Mercado e Tendências; Negócios e Empresas; Cases e Bastidores da Política.

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