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Mercado de créditos de carbono está em vias de regulamentação no Brasil

Projeto de Lei 528/21 tramita na Câmara dos Deputados e vista estruturar o mercado regulado de carbono no país

Autor: 23 de março de 2023Setor Elétrico
2 minutos de leitura
Mercado de créditos de carbono está em vias de regulamentação no Brasil

Lançado em novembro de 2022, programa do BNDES busca estimular projetos geradores de créditos de carbono. Foto: Divulgação

Apesar do Acordo de Paris sobre o Clima regulamentar o mercado global de carbono, no Brasil, tramita na Câmara dos Deputados o PL 528/21 que visa estruturar o mercado regulado e o mercado voluntário, com as devidas estruturas legais, governança, diretrizes, princípios e prazos, de forma a propiciar a comercialização dos direitos de emissões de gases de efeito estufa (DEGEEs), mas não as compensações (offsets).

Já o Decreto nº 11.075/22 estabelece procedimentos para a elaboração dos Planos Setoriais de Mitigação das Mudanças Climáticas e instituiu o Sistema Nacional de Redução de Emissões de Gases de Efeito Estufa, mas não detalha procedimentos e diretrizes de governança e controle.

Enquanto aguarda as bases legais do mercado regulado, o mercado de carbono voluntário é uma realidade. Segundo a advogada Nailia Aguado Ribeiro Franco, do Departamento Corporativo da Andersen Ballão Advocacia (ABA), os benefícios desse mercado vão além do aspecto ambiental.

“Além do benefício ambiental, há a possibilidade de gerar 8,5 milhões de empregos e movimentar entre US$ 493 milhões e US$ 100 bilhões até 2050, de acordo com estimativas da WayCarbon”, pontua.

Além disso, com a entrada do Brasil nesse mercado, a meta de redução de gases estufa, que é de 37% até 2025 nos termos do Acordo de Paris, ficaria um pouco mais realista, em consonância com o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável nº 13 da ONU (Ação Contra a Mudança Global do Clima).

Enquanto isso, o programa BNDES Créditos de Carbono, lançado em novembro de 2022, busca estimular projetos geradores de créditos, de forma oficial e segura.

E quem pode atuar no mercado de crédito de carbono voluntário, enquanto não há uma definição sobre o mercado de carbono regulado no Brasil?

Tanto empresas brasileiras quanto estrangeiras podem usufruir de tal mercado, buscando parcerias para viabilizar projetos de reflorestamento, reconstrução de florestas nativas e a exploração sustentável de florestas.

“É preciso estar atualizado sobre os projetos em andamento envolvendo o mercado de carbono e iniciativas de captura e armazenamento de carbono, seja no mercado regulado ou voluntário. E é de suma importância que essas organizações busquem parceiros confiáveis e que estejam em sintonia com o contexto da sustentabilidade da sua empresa”, explica a advogada.

Wagner Freire

Wagner Freire

Wagner Freire é jornalista graduado pela FMU. Atuou como repórter no Jornal da Energia, Canal Energia e Agência Estado. Cobre o setor elétrico desde 2011. Possui experiência na cobertura de eventos, como leilões de energia, convenções, palestras, feiras, congressos e seminários.

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