De acordo com a Abraceel (Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia), o Mercado Livre de Energia é responsável por 38% da eletricidade consumida no país.
O boletim de agosto da entidade apontou que o segmento alcançou 28.926 unidades consumidoras, o que representa aumento de 19% nos últimos 12 meses. Ou seja, 4.533 unidades aderiram ao ACL (Ambiente de Contratação Livre).
Outro ponto ressaltado é que o desconto no preço da energia para os consumidores no ACL chegou a 40% no mês, considerando a diferença entre a tarifa média das distribuidoras (R$ 280/MWh) e o preço de longo prazo do Mercado Livre (R$ 169/MWh).
Governo planeja abertura do Mercado Livre em janeiro de 2024
Sobre a CP 131/2022
Segundo a Abraceel, a visão dos agentes do setor elétrico se consolidou e convergiu ainda mais para o tema da abertura do setor elétrico no Brasil, reforma já consolidada em mais de 50 países, mas atrasada em duas décadas no país.
Em agosto de 2021, em Tomada de Subsídios da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), já houve apoio majoritário para a expansão do ACL para novas categorias de consumidores.
Agora, um ano depois, os agentes voltaram a opinar e reafirmaram, na Consulta Pública 131 do MME (Ministério de Minas e Energia), a convicção de que é hora de dar mais um passo para a expansão na liberalização do mercado elétrico brasileiro.
A CP 131/2022, encerrada dia 24 de agosto, colocou em discussão a redução do nível de carga para permitir ao consumidor a migração para o Mercado Livre. A consulta incluiu proposta do MME para abrir o mercado em alta tensão em janeiro de 2024.
Diante deste cenário, a Abraceel avaliou que a abertura do restante do Grupo “A” não causa qualquer impacto para os consumidores cativos remanescentes, ao contrário, pode até reduzir encargos e subsídios pagos por esses consumidores.
Além disso, destacou os benefícios evidentes que os novos consumidores livres terão ao comprar, por exemplo, energia por um preço 30% mais barato que o valor médio hoje praticado no mercado regulado.
Mapeamento da Abraceel
Um mapeamento exclusivo realizado pela Associação mostrou que entre as 69 manifestações de diversos agentes, que contribuíram isoladamente ou em conjunto na CP 131, 93% opinaram favoravelmente à abertura do mercado de alta tensão.
No total, 81% de forma incondicional (sem restrições) e 12% mediante alguma condição – o restante, 7%, não se manifestou. Nenhum agente foi contrário à abertura do mercado.
Das 69 contribuições, 52 sugeriram uma data para a liberalização desse segmento de mercado: destes, 94% concordam com a proposta do MME e indicaram janeiro de 2024 como prazo adequado. Apenas um sugeriu postergar o prazo para janeiro de 2026 e outros dois propuseram um escalonamento entre 2024 e 2026.
Se o MME der ouvidos à maioria e prosseguir em sua proposta, o Brasil vivenciará em 2024 a maior expansão do Mercado Livre de Energia desde sua criação, em 1995.
Análise
Para Rodrigo Ferreira, presidente executivo da Abraceel, as análises técnicas da entidade apontam que é possível lidar com cenários de subcontratação a partir de 2025.
“Evidentemente, estudos que consideram montantes de migração superiores aos estimados pela CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica) e com todos os consumidores elegíveis a migrar o fazendo no dia seguinte da liberação, indicam cenários de sobrecontratação.”, disse
“O bom senso e a experiência internacional apontam que a migração tem um ritmo. Estamos sendo bastante agressivos ao considerar 25% ao ano”, relatou.
De acordo com Ferreira, cabe apontar que nem sempre a sobra de contratos significa prejuízos para distribuidoras e consumidores, pois o resultado sempre dependerá do valor de compra e de venda dessa energia.
“Na última década, por exemplo, o valor médio do PLD foi superior ao preço de compra da energia pelas distribuidoras. Assim, caso o mercado de energia já estivesse totalmente aberto, uma eventual sobrecontratação das distribuidoras nesse período teria resultado em uma redução das tarifas para os consumidores do ambiente regulado”, conclui a manifestação dos comercializadores.
