Governo planeja abertura do Mercado Livre em janeiro de 2024

O MME (Ministério de Minas e Energia), disponibilizou, nesta terça-feira (26), por meio da Portaria 672/2022, a Consulta Pública nº 131/2022, com o objetivo de coletar contribuições da sociedade acerca da proposta de portaria que avança na abertura do Mercado Livre de energia elétrica no país.

Com a iniciativa, a Pasta pretende dar continuidade ao caminho trilhado de abertura gradual do mercado, possibilitando que todos os consumidores atendidos em alta tensão (AT) possam optar pela compra de energia elétrica de qualquer supridor a partir de 1º janeiro de 2024. 

A medida não possui relação direta com o PL 414, que tramita no Congresso Nacional e prevê a discussão sobre uma abertura ampla do comércio de energia no Mercado Livre. Trata-se de uma ação individualizada do MME. 

Na visão da Abraceel (Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia), a proposta traz um avanço efetivo na agenda de liberalização do mercado, podendo proporcionar uma quantidade ainda maior de adesões ao ACL (Ambiente de Contratação Livre).

“Dá continuidade ao processo que vinha ocorrendo nos últimos anos, mas que era apenas de fim da reserva de mercado, agora finalmente avança na abertura efetivamente, e com isso vai trazer mais eficiência e competição ao setor”, disse à Reuters Bernardo Sicsú, vice-presidente de Estratégia e Comunicação da Abraceel.

Mercado Livre no Brasil

A discussão sobre a abertura do Mercado Livre de energia no Brasil vem ganhando força desde o ano passado, sobretudo em razão dos efeitos da crise hídrica. Tal abertura é vista como necessária para dar mais poder de barganha aos consumidores, que podem fechar contratos mais previsíveis com fornecedores escolhidos, sem reajustes gerais a cada ano.

No momento atual, o mercado é restrito apenas aos consumidores com carga igual ou superior a 1.000 kW. A partir de 1º de janeiro de 2023, esse limite será diminuído para 500 kW. 

“Com relação aos consumidores em baixa tensão (BT), não é possível os abarcar, neste momento, tendo em vista a necessidade prévia de que sejam promovidas evoluções legais e regulatórias decorrentes de uma eventual inclusão, de modo a resguardar a sustentabilidade da abertura de mercado para esse segmento”, destaca o MME.