A Prefeitura de São Paulo manteve uma multa de R$ 11,4 milhões aplicada à Enel São Paulo por falhas na prestação do serviço de energia elétrica durante os apagões registrados entre setembro e dezembro de 2025.
A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município na última quarta-feira (21), após a análise de um recurso administrativo apresentado pela concessionária.
A penalidade, no valor de R$ 11,4 milhões, foi aplicada originalmente pelo Procon Paulistano em 2025 e considera as interrupções ocorridas entre os dias 8 e 10 de dezembro.
De acordo com a Prefeitura, a concessionária já havia sido notificada sobre a necessidade de melhorar a qualidade e a continuidade do fornecimento.
No entanto, a análise de reclamações de consumidores e a apuração técnica do Procon identificaram a persistência de problemas, incluindo interrupções prolongadas, falhas no atendimento e falta de informações aos usuários.
A decisão considera que a empresa descumpriu o Art. 22 do Código de Defesa do Consumidor, que estabelece a obrigação de prestar serviços públicos essenciais de forma adequada e eficiente.
A Enel tem 15 dias, contados da publicação, para apresentar novo recurso administrativo. A decisão também prevê a possibilidade de redução de 30% no valor da multa, caso a distribuidora renuncie ao direito de recorrer nas esferas administrativa e judicial e realize o pagamento no prazo estabelecido.
Procurada pela Agência Brasil, a Enel afirmou discordar da penalidade e sustentou que sua atuação durante os eventos climáticos extremos de setembro e dezembro de 2025 foi compatível com a magnitude dos impactos.
Segundo a concessionária, os ventos fortes registrados em dezembro afetaram aproximadamente 4,4 milhões de clientes em sua área de concessão. A empresa informou que restabeleceu o fornecimento para 80% dos consumidores atingidos em até 24 horas. No episódio de setembro, afirmou ter normalizado o atendimento de mais de 90% dos clientes afetados no mesmo intervalo.
Histórico de multas
A nova decisão da Prefeitura amplia a pressão sobre a Enel, que acumula penalidades aplicadas por diferentes órgãos de fiscalização em razão de problemas na qualidade do fornecimento de energia elétrica.
Em janeiro de 2026, a Fundação Procon-SP aplicou uma multa de R$ 14 milhões à concessionária pelas interrupções registradas entre 21 e 23 de setembro e entre 8 e 14 de dezembro de 2025. Na ocasião, o órgão identificou consumidores que permaneceram mais de 48 horas sem eletricidade.
A concessionária também recebeu sanções da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica). Uma das maiores foi aplicada em decorrência do apagão de novembro de 2023, quando milhares de consumidores ficaram mais de uma semana sem energia elétrica. A penalidade alcançou R$ 165,8 milhões.
Além das penalidades financeiras, a Enel enfrenta um processo administrativo na ANEEL que pode resultar na recomendação de caducidade de sua concessão em São Paulo, cujo contrato tem vigência até 2028.
O processo foi instaurado em abril de 2026, após a análise das falhas de atendimento registradas durante os grandes apagões em 2023, 2024 e 2025.
Em 6 de outubro, a diretora da Aneel Agnes Maria da Costa, relatora do processo, votou pela recomendação de caducidade do contrato. O posicionamento foi acompanhado pela diretora Ludimila Lima, mas a votação foi interrompida após um pedido de vista do diretor Gentil Nogueira, que solicitou mais tempo para analisar o caso.
A Enel, por sua vez, contesta as conclusões da fiscalização e sustenta que apresentou melhorias nos indicadores de atendimento emergencial, além de reforçar investimentos e medidas para enfrentar eventos meteorológicos extremos.
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