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A abertura do Mercado Livre de Energia para todos os consumidores poderá trazer uma redução de até 10% no valor da conta de luz para a população de baixa renda, formada hoje por cerca de cinco milhões de famílias inscritas no CadÚnico ou atendidas pelo BCP (Benefício de Prestação Continuada).
Os dados fazem parte do estudo “Portabilidade da conta de luz: impacto social e papel na transição energética justa”, elaborado e divulgado pela Abraceel (Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia).
Atualmente, os consumidores brasileiros de baixa renda já contam com descontos de até 65% no valor da conta de luz por meio de subsídios governamentais. Contudo, caso também passem a ter o direito de escolher o seu fornecedor de energia, poderão obter descontos adicionais que variam entre 7,5% e 10%.
“Identificamos que a migração para o mercado livre de energia elétrica é viável também para consumidores de baixa renda, principalmente os que possuem maior consumo, geralmente com famílias mais numerosas e um custo de vida bastante impactado pelo valor crescente da conta de energia”, explicou o presidente executivo da Abraceel, Rodrigo Ferreira.
Ampliação do Mercado Livre
Atualmente, o Mercado Livre de Energia é restrito a apenas 0,03% dos consumidores brasileiros, uma vez que apenas clientes com demanda igual ou superior a 500 kW podem participar deste mercado.
Contudo, em setembro do ano passado, o MME (Ministério das Minas e Energia) ampliou a abertura do ACL (Ambiente de Contratação Livre) por meio da publicação da Portaria 50/2022.
A partir de 1º de janeiro de 2024, a medida permitirá que qualquer consumidor conectado em alta tensão (A) possa migrar para o Mercado Livre e, com isto, será possível comprar energia de qualquer supridor . Esse grupo é formado por 106 mil consumidores, com faturas mensais médias acima de R$ 10 mil.
Já para os demais brasileiros clientes de baixa tensão (Grupo B), o que existe neste instante é uma sinalização do Ministério para que ocorra em 2026 a abertura do Mercado Livre de Energia para consumidores comerciais, enquanto que a abertura para todos os consumidores deve ocorrer somente em 2028.
