A Secretaria-Geral da Presidência da República publicou nesta semana a Portaria SG/PR nº 165/23, que cria a Mesa de Diálogo “Energia Renovável: direitos e impactos”. O objetivo é criar um espaço de diálogo entre os diversos atores envolvidos em empreendimentos de energia renovável.
A ideia é estabelecer um canal para resolver conflitos e impactos ambientais, fundiários, sociais, econômicos e de segurança das comunidades locais. A mesa acolherá denúncias, demandas sociais e poderá fazer proposição de atos normativos.
As fontes renováveis, como usinas hidrelétricas, eólicas e solares, respondem por 83,8% da matriz elétrica brasileira, o que representa uma capacidade instalada de 197 GW, de acordo com dados da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica).
Atualmente, estão em construção usinas que somam 18 GW, sendo que 68,78% representam a participação das renováveis, principalmente solar (35,81%) e eólica (30,79%). Além disso, a ANEEL já outorgou mais de 148 GW em projetos que ainda não iniciaram a construção, dos quais 97,54% são empreendimentos para geração de energia renovável.
As atividades realizadas pela mesa de diálogo englobam seminários, visitas de campo, reuniões temáticas e audiências públicas.
A mesa de diálogo observará as seguintes diretrizes:
- Preservação dos direitos humanos, do direito à vida e da dignidade humana;
- Participação das partes interessadas;
- Observância da função social da propriedade;
- Envolvimento dos representantes da sociedade civil na composição da solução dos conflitos;
- Acompanhamento da implementação das soluções pactuadas e das obrigações voluntariamente assumidas pelas partes envolvidas.
A coordenação dos trabalhos ficou a cargo da Diretoria de Mesas de Diálogo da Secretaria Nacional de Diálogos Sociais e Articulação de Políticas Públicas. A participação nas atividades da mesa será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.
Anualmente a coordenação da mesa deverá apresentar um relatório com dados quantitativos e qualitativos de suas atividades, análises das principais problemáticas identificadas, sugestões e encaminhamentos construídos ao longo do processo, a ser submetido ao ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República.
Com informações da Agência Brasil.
