O MME (Ministério de Minas e Energia) disponibilizou, a partir desta segunda-feira (23), o DDIG (Sistema de Declaração Digital) com o modelo de “Declaração de Necessidades de Compra de Energia Elétrica” e o documento “Termo de Compromisso de Compra de Energia Elétrica” do Agente de Distribuição.
As declarações, com vistas aos Leilões de Energia Existente A-1 e A-2 deste ano, deverão ser enviadas até o dia 2 de setembro. A previsão de realização dos certames é 3 de dezembro de 2021. Tais leilões preveem a contratação de eletricidade proveniente de empreendimentos existentes, com início de suprimento em 1º de janeiro de 2022, para o Leilão A-1, e com início de suprimento em 1° de janeiro de 2023, para o Leilão A-2.
De acordo com o MME, referente ao Leilão A-1, serão negociados CCEAR (Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado) na modalidade por quantidade. Já para o Leilão A-2, serão negociados CCEAR na modalidade por disponibilidade, para energia proveniente de usinas termelétricas a biomassa, a carvão mineral nacional, a gás de processo e a gás natural, e CCEAR por quantidade, para as demais fontes.
