O MME (Ministério de Minas e Energia) publicou as contribuições enviadas pela sociedade civil, empresas e entidades do setor elétrico nacional para a Consulta Pública 129/2022, que servirá de base para definir quais serão as diretrizes dos cálculos de valoração da GD (geração distribuída) no Brasil.
O cálculo, conforme determina a Lei 14.300, ditará o futuro modelo de cobrança tarifária da modalidade após o encerramento dos períodos de transição e o fim do regramento atual. Ao todo, foram mais de 30 contribuições recebidas pelo MME.
Entre elas, estão as sugestões de entidades como ABGD (Associação Brasileira de Geração Distribuída), ABSOLAR (Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica), IDEC (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), INEL (Instituto Nacional de Energia Limpa), ONS (Operador Nacional do Sistema), entre outras.
Confira, por ordem alfabética, as contribuições feitas pelas principais entidades do setor de energia:
ABGD: No documento, a Associação Brasileira de Geração Distribuída destacou 20 dimensões que considerou como fundamentais para a valoração dos custos e benefícios da modalidade, como a necessidade de acelerar processos de digitalização energética e a garantia da universalização da energia elétrica por meio das renováveis. Clique aqui para visualizar o documento completo.
ABRACEEL: a Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia defende que a valoração considere apenas os aspectos que sejam diferenciais da GD em relação a outras opções de expansão e que os benefícios sejam recalculados periodicamente, considerando que a topologia da rede pode mudar. O documento também defende que os efeitos decorrentes da valoração dos custos e benefícios do SCEE (Sistema de Compensação de Energia Elétrica) não causem impacto aos consumidores do Mercado Livre. Clique aqui para visualizar o documento completo.
ABRACE: Entre os pontos listados, a entidade defendeu que a alocação de custos pelo uso da rede, pelos consumidores que possuam GD, seja realizada de maneira a reduzir o subsídio cruzado entre os consumidores, com vistas à aplicação de tarifas mais justas. Clique aqui para visualizar o documento completo.
ABSOLAR: A Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica destacou sete tópicos para a valoração dos custos e benefícios da modalidade: energia, encargos, risco financeiro, perdas, segurança eletroenergética, meio ambiente e dimensão socioeconômica. Entre as diretrizes estão: considerar os efeitos da GD na redução da exposição dos consumidores às variações de preço dos combustíveis fósseis; a redução dos encargos de serviços do sistema, do risco hidrológico e do acionamento das bandeiras tarifárias; e os benefícios ambientais diretos e indiretos da geração própria de energia. Clique aqui para visualizar o documento.
IDEC: O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor defende que os atributos a serem considerados para a GD devem considerar tanto as externalidades positivas quanto negativas. “Por exemplo, instalações de geração distribuída podem ser vantajosas para o sistema, uma vez que substituem grandes redes de transmissão e reduzem as perdas associadas, mas necessitam também de investimentos em reforços nas redes de distribuição”, destacou a instituição. Clique aqui para visualizar o documento completo.
EDP: A EDP destacou que concorda com as diretrizes para valoração dos custos e benefícios da GD e propõe que se estabeleça uma periodicidade para análise sobre sua eficiência e eficácia frente às evoluções esperadas para o segmento. A entidade entende também ser necessária a consideração dos benefícios ambientais para o segmento de geração distribuída, seja via o estabelecimento de um mercado regulado de créditos de carbono ou outro mecanismo que venha a surgir. Clique aqui para visualizar o documento completo.
INEL: O Instituto Nacional de Energia Limpa defende que os atributos socioambientais e não apenas dos elétricos sejam levados em consideração no cálculo de valoração. No âmbito de políticas públicas, a entidade avalia que seria interessante realizar uma análise de custos e benefícios, conforme prevê o Guia Prático de ACB de Projetos de Investimento em Ministério de Infraestrutura (SDI/ME), onde as externalidades associadas a estes atributos seriam computadas. Clique aqui para visualizar o documento completo.
Fórum de Energias Renováveis: O documento listou 13 sugestões que considerou serem importantes para valoração dos atributos da GD. Entre elas, considerar o valor do mercado local de energia cobrado pelas concessionárias e a logística de transporte e instalação em se tratando de sistemas isolados, além de avaliar a necessidade de expansão da distribuição, da transmissão e da geração centralizada. Clique aqui para visualizar o documento completo.
ONS: O Operador Nacional do Sistema avaliou ser necessária uma constante reavaliação e evolução dos requisitos técnicos mínimos de conexão destes dispositivos, tal como respaldo regulatório para explorar tais atributos. Clique aqui para visualizar o documento completo.
