O Gecex (Comitê de Gestão da Câmara de Comércio Exterior) publicou nesta semana no DOU (Diário Oficial da União) a Resolução Gecex nº 522/2023, que revogou diversos ex-tarifários aprovados pelo governo federal. A publicação não trouxe revogações de módulos fotovoltaicos.
Essa ausência de revogações de painéis solares resultou da atuação e de conversas de especialistas junto ao MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços) e a Camex (Câmara de Comércio Exterior) para que as revogações de ex-tarifários para módulos fotovoltaicos não fossem deliberadas na 207ª Reunião Ordinária do Comitê Executivo de Gestão, ocorrida dia 19 de setembro.
O secretário de indústria e comércio do INEL (Instituto Nacional de Energia Limpa), Wladimir Janousek, destacou a importância da participação e colaboração de executivos e empresas do segmento nas informações que foram apresentadas aos ministérios, além do engajamento de todo o setor em torno dessa pauta em comum.
“Foi um trabalho de várias mãos, algo positivo para o setor. Agora é hora de manter esse engajamento no setor para darmos os próximos passos”, avaliou.
Heber Galarce, presidente do INEL, avaliou o fato de não ter revogações como algo positivo para o mercado solar. “O INEL agradece ao vice-presidente Geraldo Alckmin e toda sua equipe, por toda atenção dedicada a este assunto, extremamente importante para o setor de energia solar. Também agradecemos ao nosso secretário de indústria e comércio, Wladimir Janousek, pela condução dos trabalhos com diversos dos principais executivos do setor. Precisamos de uma transição justa, que mantenha investimentos e projetos já em andamento, gerando mais empregos e renda”, comentou.
“Isso indica que o governo federal está mais cauteloso na análise dos pedidos de revogação que tiveram contestações apresentadas por nossos associados e [está] atento para que a avaliação desses pedidos não seja feita de forma intempestiva, podendo prejudicar e encarecer a energia solar para a população brasileira”, avaliou Rodrigo Sauaia, presidente da ABSOLAR (Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica).
Galarce ainda pontuou que a manutenção dos módulos fotovoltaicos no regime de ex-tarifário proporciona estabilidade aos investidores e contribui para o crescimento contínuo da indústria de energia solar no Brasil.
“Esse desenvolvimento é essencial para fortalecer a posição do país no mercado global de energia limpa. Com o apoio de líderes comprometidos e organizações como o INEL, o Brasil avança em direção a um futuro mais sustentável e energeticamente eficiente”, completou.
Uma das reuniões para discutir o tema foi realizada no dia 5 de setembro. Na ocasião, participaram o vice-presidente e ministro Geraldo Alckmin; Márcio Elias Rosa, secretário Executivo do Governo; Marcela Carvalho, secretária executiva da Camex; Rodrigo Rollemberg, secretário de Economia Verde; Uallace Moreira, secretário de Desenvolvimento Industrial; Heber Galarce, presidente do INEL; Wladimir Janousek, secretário de Indústria e Comércio do INEL; Priscila Carazzatto, diretora de Rel Gov; Renata Reges, secretária administrativa; Gustavo Vajda, general manager da Recurrent Energy; Guilherme Brasil, presidente do conselho – ENEL Green Power; Wellington Borges, head of Supply chain Brazil – Atlas Renewable Energy; Edmond Farhat, CEO da Rio Alto Energias Renováveis; Sérgio Lucas, CEO da Bel Energy; Nuno Verças, CEO da Aldo; Maykow Torres, CEO da Fortlev Solar; Mario Viana, diretor Comercial e Marketing da Sou Energy; Marcel Peralta, diretor da Canadian Solar MSS; João Neves, conselheiro/ sócio da RZK; e Carlos Toledo, CEO da Sol Azul.
