Município do Maranhão concede desconto no IPTU para residências com solar

Mais um município brasileiro passou a oferecer descontos no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para moradores que possuam sistemas de energia solar instalados em suas residências. A iniciativa, desta vez, foi oficializada pela Prefeitura de Imperatriz (MA). 

A isenção parcial no município será de 20% e vale para os imóveis com sistema de geração que tenham capacidade para atender ao menos 70% da média mensal de consumo de energia elétrica do imóvel, referente aos últimos seis meses anteriores à solicitação de desconto.

O benefício concedido é lançado anualmente sobre o valor do IPTU e o desconto não pode ser superior a R$ 1.000,00, segundo o governo municipal. O requerimento vale por um período único de cinco anos. 

A medida do desconto concedido pela Prefeitura, por meio da Sefazgo (Secretaria de Planejamento, Fazenda e Gestão Orçamentária), faz parte do Novo Código Tributário de Imperatriz.

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Josafan Bonfim, secretário da Sefazgo, explica que não há complicações para executar o pedido, desde que os interessados cumpram os critérios e apresentem as documentações necessárias. 

Segundo ele, para solicitar o desconto os moradores precisam preencher a solicitação padrão no Portal do Contribuinte ou ir presencialmente na sede da Sefazgo, portando um documento que identifique o número da inscrição imobiliária, cópias do CPF e RG do proprietário, bem como do talão de fatura de energia. 

Dúvidas sobre o assunto podem ser enviadas à secretaria por meio do WhatsApp (99) 98172-5775 ou pelo e-mail: [email protected].