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Senado aprova redução do IPTU para consumidores com energia solar

Inserção do regramento no texto da Constituição busca fomentar iniciativa nos municípios brasileiros
Senado autoriza redução do IPTU para consumidores com energia solar
Documento segue para votação na Câmara dos Deputados. Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

 

O Senado aprovou, nesta terça-feira (13), um projeto que reduz o valor do IPTU (do Imposto Predial e Territorial Urbano) para contribuintes que aderirem a ações ambientalmente sustentáveis em seus imóveis.

A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 13/2019, de autoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM), tem como objetivo reduzir o valor do imposto para incentivar a preservação do meio ambiente e a sustentabilidade.

As alíquotas diferenciadas serão oferecidas tanto para instalações com painéis solares como para consumidores que se utilizam do aproveitamento de águas pluviais, do reuso da água servida, da recarga do aquífero e afins

Atualmente, a iniciativa aprovada no Senado já vem sendo aplicada em alguns municípios do país, apesar de ainda não constar na Constituição Federal. Entre elas: Salvador (BA), Vila Velha (ES), São Carlos (SP), Araraquara (SP), Belo Horizonte (MG) e Curitiba (PR).

Segundo Valério, a inserção do regramento no texto da Constituição servirá para chamar a atenção para o tema e estimular todas as municipalidades a darem desconto no IPTU dentro das suas possibilidades financeiras. Ou seja, cada prefeitura poderá decidir se quer ou não adotar o chamado “IPTU Verde”. 

Saiba mais:

A PEC foi aprovada com 70 votos favoráveis na votação em primeiro turno e 65 votos favoráveis na votação em segundo turno. Não houve votos contrários e o documento segue agora para votação na Câmara dos Deputados.

De acordo com Valério, a PEC só entrará em vigor 180 dias após a data de sua publicação. “Acho que a gente está tendo uma grande oportunidade de colaborar com o futuro. O custo-benefício é patente: a gente sai lucrando, a natureza sai lucrando, as novas gerações saem lucrando”, disse ele. 

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Henrique Hein
Atuou no Correio Popular e na Rádio Trianon. Possui experiência em produção de podcast, programas de rádio, entrevistas e elaboração de reportagens. Acompanha o setor solar desde 2020.

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