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Senado aprova redução do IPTU para consumidores com energia solar

Inserção do regramento no texto da Constituição busca fomentar iniciativa nos municípios brasileiros

Autor: 14 de dezembro de 2022Política
2 minutos de leitura
Senado aprova redução do IPTU para consumidores com energia solar

Documento segue para votação na Câmara dos Deputados. Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

 

O Senado aprovou, nesta terça-feira (13), um projeto que reduz o valor do IPTU (do Imposto Predial e Territorial Urbano) para contribuintes que aderirem a ações ambientalmente sustentáveis em seus imóveis.

A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 13/2019, de autoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM), tem como objetivo reduzir o valor do imposto para incentivar a preservação do meio ambiente e a sustentabilidade.

As alíquotas diferenciadas serão oferecidas tanto para instalações com painéis solares como para consumidores que se utilizam do aproveitamento de águas pluviais, do reuso da água servida, da recarga do aquífero e afins

Atualmente, a iniciativa aprovada no Senado já vem sendo aplicada em alguns municípios do país, apesar de ainda não constar na Constituição Federal. Entre elas: Salvador (BA), Vila Velha (ES), São Carlos (SP), Araraquara (SP), Belo Horizonte (MG) e Curitiba (PR).

Segundo Valério, a inserção do regramento no texto da Constituição servirá para chamar a atenção para o tema e estimular todas as municipalidades a darem desconto no IPTU dentro das suas possibilidades financeiras. Ou seja, cada prefeitura poderá decidir se quer ou não adotar o chamado “IPTU Verde”. 

Saiba mais:

A PEC foi aprovada com 70 votos favoráveis na votação em primeiro turno e 65 votos favoráveis na votação em segundo turno. Não houve votos contrários e o documento segue agora para votação na Câmara dos Deputados.

De acordo com Valério, a PEC só entrará em vigor 180 dias após a data de sua publicação. “Acho que a gente está tendo uma grande oportunidade de colaborar com o futuro. O custo-benefício é patente: a gente sai lucrando, a natureza sai lucrando, as novas gerações saem lucrando”, disse ele. 

Henrique Hein

Henrique Hein

Jornalista graduado pela PUC-Campinas. Atuou como repórter do Jornal Correio Popular e da Rádio Trianon. Acompanha o setor elétrico brasileiro pelo Canal Solar desde fevereiro de 2021, possuindo experiência na mediação de lives e na produção de reportagens e conteúdos audiovisuais.

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