O presidente Lula (PT) determinou, nesta segunda-feira (12), que órgãos do Governo Federal adotem medidas para apurar falhas no fornecimento de energia elétrica na Região Metropolitana da Grande São Paulo. A decisão foi motivada pela interrupção no abastecimento que afetou cerca de 1,8 milhão de consumidores no final do ano passado.
No despacho, Lula atribui responsabilidades ao MME (Ministério de Minas e Energia), à AGU (Advocacia-Geral da União), à CGU (Controladoria-Geral da União) e à ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica). A medida tem como base o Art. 84 da Constituição Federal, que autoriza o presidente da República a dirigir a administração pública federal.
Ao MME, em articulação com a AGU e a CGU, o presidente determinou a adoção de todas as medidas necessárias, junto à ANEEL, para assegurar a prestação adequada, contínua e eficiente do serviço de distribuição de energia elétrica à população.
O despacho também estabelece que a AGU elabore um relatório detalhado sobre as providências adotadas pela concessionária responsável pela distribuição de energia na área de concessão da Enel São Paulo, desde a primeira interrupção considerada relevante.
Para isso, a AGU poderá utilizar medidas judiciais e extrajudiciais, além de requisitar informações diretamente à ANEEL. Já à CGU caberá apurar eventual responsabilidade dos entes federativos envolvidos, da concessionária e da própria agência reguladora. O órgão deverá investigar, ainda, as razões para a falta de atuação tempestiva das autoridades competentes.
Confira o despacho emitido, clicando aqui.
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