A ABREN (Associação Brasileira de Energia de Resíduos) manifestou repúdio ao Projeto de Lei nº 5.269/2025, de autoria do deputado Ivan Valente (PSOL-SP), que tramita na Câmara dos Deputados e propõe a proibição de tecnologias de recuperação energética do tipo “mass burn”, base do modelo WtE (Waste-to-Energy), que transforma resíduos sólidos urbanos em eletricidade.
De acordo com a entidade, a proposta representa um retrocesso técnico, jurídico e ambiental, ignora dados científicos e compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, além de contrariar a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010) e o Planares (Plano Nacional de Resíduos Sólidos). A ABREN alerta ainda que, se aprovada, a medida manterá o país dependente de lixões e aterros sanitários, ampliando as emissões de metano e os impactos à saúde pública.
Na justificativa, o deputado Valente afirmou que “as cinzas residuais geradas nesses processos contêm substâncias perigosas e necessitam de descarte controlado, gerando novos passivos ambientais, em Aterros Sanitários Classe 1, que tem custo mais elevado e cuja disponibilidade é limitada no país, o que torna essa destinação ainda mais onerosa e pouco viável em larga escala”.
Porém, a ABREN destacou que a justificativa do parlamentar não se sustenta. “Ao contrário do que diz o projeto, as Unidades de Recuperação Energética não substituem a reciclagem, mas a complementam. Países com as maiores taxas de reciclagem também são os que mais utilizam o waste-to-energy para tratar resíduos não recicláveis”, afirmou Yuri Schmitke, presidente da ABREN.
Risco de retrocesso ambiental e conflito com políticas nacionais
Segundo a associação, o PL é inconstitucional, pois tenta proibir uma tecnologia reconhecida na legislação federal como forma adequada de tratamento de resíduos não recicláveis. O artigo 9º da Política Nacional de Resíduos Sólidos e o Planares estabelecem metas para implantação de usinas de recuperação energética que somem 994 MW até 2040, com potencial de reduzir 15 milhões de toneladas anuais de resíduos enviados a aterros.
A ABREN também destacou que as modernas usinas WtE contam com sistemas avançados de controle de emissões, capazes de eliminar 99,9% das partículas nocivas, e substituem termelétricas a combustíveis fósseis. “O Brasil não pode retroceder ao passado dos lixões e das doenças. Proibir o avanço tecnológico é enterrar o futuro sustentável do país”, concluiu Schmitke.
Unidade de Recuperação Energética no mundo
A ABREN informou que as usinas de recuperação energética são alternativas ambientalmente mais corretas para a destinação dos resíduos sólidos urbanos em comparação com lixões e aterros sanitários.
Segundo o Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil, 41% dos resíduos sólidos urbanos ainda são destinados a lixões e aterros inadequados, que geram metano (CH₄), um gás de efeito estufa 86 vezes mais potente que o CO₂ no curto prazo.
Atualmente, há mais de 3 mil usinas dessa natureza em todo o mundo, sendo 1 mil URE’s na China, que respondem por 75% do tratamento dos resíduos urbanos no país e alcançou uma das maiores reduções globais de metano provenientes de resíduos. Já na Alemanha, há 100 usinas, que tratam 20 milhões de toneladas de resíduos por ano, gerando o equivalente a 3,7% da matriz energética nacional.
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