Tramita na Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro) um projeto de lei que tem como objetivo ampliar a utilização de energia solar em propriedades localizadas no estado.
A proposta, de autoria do deputado estadual Jair Bittencourt (PP), garante ao consumidor que adquirir imóveis no estado o registro de instalação de novos sistemas fotovoltaicos vinculadas ao CPF e/ou CNPJ, desde que haja disponibilidade técnica.
Ainda de acordo com o projeto, caso seja comprovada a inviabilidade técnica a concessionária de energia elétrica terá o prazo de 365 dias para realizar os ajustes necessários.
Bittencourt ressaltou que o estímulo ao uso de energia limpa no estado contribui com o meio ambiente. “A instalação e adaptação de sistemas de energia solar em mais de um imóvel contribui para a economia com redução de custos, além da inegável vantagem ao meio ambiente”, destacou o deputado.
Segundo levantamento realizado pela ABSOLAR (Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica), com base nos dados da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), apontam o Rio de Janeiro como o oitavo estado que mais utiliza energia solar no país, com 144,4 MW de potência instalada.
