Portaria 515/2023: Inmetro atualiza regulamento para inversores fotovoltaicos

O Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia) divulgou uma nova regulamentação que impactará diretamente os inversores e microinversores fotovoltaicos comercializados no Brasil.

A Portaria 515/2023, publicada no DOU (Diário Oficial da União), na última terça-feira (14), estabelece a obrigatoriedade de dispositivos de proteção contra interrupção de arco elétrico nestes equipamentos.

Segundo a Portaria, todos os inversores acima de 120 V e 20 A de corrente de entrada, precisam ter o AFCI. Abaixo desta tensão e corrente, o equipamento deve passar por um teste, se sustentar um arco ele também vai precisar, se não sustentar ele não precisará.

De acordo com o documento publicado, a Portaria entra em vigor em 1º de dezembro de 2023. O prazo estabelecido para a adequação dos inversores é de 12 meses a partir da vigência da Portaria.

Veja trechos da Portaria 515/2023

Motivação do Inmetro

De acordo com a Portaria, a implementação desses dispositivos, conhecidos como AFCI (Interruptor de Circuito com Detecção de Arco), visa aprimorar a segurança elétrica nas instalações que utilizam inversores de potência.

Esses dispositivos são projetados para detectar arcos elétricos, que são descargas elétricas não controladas, e interromper imediatamente a corrente elétrica, reduzindo assim o risco de incêndios e outros danos.

Na publicação da Portaria, o Inmetro destacou que a regulamentação é parte de um esforço contínuo para alinhar o mercado brasileiro às melhores práticas internacionais de segurança elétrica.

Empresas que atuam na fabricação e comercialização de inversores de potência deverão, nos próximos meses, se familiarizar com os requisitos da nova Portaria e iniciar os processos necessários para garantir a conformidade de seus produtos dentro do prazo estipulado.

O Inmetro ressalta que a medida visa proteger não apenas os consumidores finais, mas também profissionais envolvidos na instalação e manutenção desses equipamentos.

Para mais detalhes sobre a Portaria clique aqui e acesse o documento.