A América Energia entrou com um pedido de tutela cautelar na Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, na última quinta-feira (9), buscando proteção contra a execução de dívidas. O instrumento jurídico, que antecede um processo de recuperação judicial, visa resguardar a empresa enquanto tenta reestruturar suas finanças.
Nos últimos meses, a comercializadora – que também possui ativos de geração – deixou de cumprir parte de seus compromissos no mercado de energia. Segundo a companhia, a crise financeira teve origem em contratos firmados com a Gold Energia, outra comercializadora que não honrou seus acordos, provocando um efeito em cadeia e um prejuízo estimado em R$ 75 milhões para a América.
A empresa afirma que enfrenta execuções judiciais de credoras como EDP Trading, Eneva e Safira Energia, e teme novas ações que possam comprometer o processo de reestruturação. O pedido de tutela busca, portanto, impedir a multiplicação de cobranças e criar um ambiente mais estável para negociações.
Em manifestação judicial, a América declarou disposição para honrar seus compromissos, inclusive por meio da venda de ativos de geração solar e eólica construídos ao longo dos últimos 15 anos.
“Para reduzir sua exposição no mercado e equacionar seus contratos, esse patrimônio está sendo disponibilizado e negociado. As Requerentes confiam que tais negociações ocorrerão de forma mais estruturada e com maiores chances de boas resoluções a partir do acolhimento do pedido desta cautelar”, diz trecho do documento obtido pelo Canal Solar.
O pedido de proteção contra credores estabelece um stay period – período de suspensão temporária da exigibilidade das dívidas – de 60 dias. Caso as tentativas de mediação com credores não avancem, a América Energia poderá converter o pedido em recuperação judicial ou extrajudicial.
A lista de credores da empresa inclui 25 comercializadoras de energia, entre elas Shell Energy, Cemig, Enel, Comerc, Auren, EDF Renewables, Statkraft e Thopen.
Caso Gold Energia
No dia 10 de setembro, a ANEEL revogou a autorização de operação da Gold Comercializadora de Energia após a empresa descumprir contratos no mercado regulado e no mercado livre. A agência também determinou o ajuizamento de uma Ação Civil Pública contra os sócios e administradores da companhia.
Segundo o diretor Fernando Mosna, relator do processo, a comercializadora atuou com perfil especulativo, acumulando prejuízos de cerca de R$ 1 bilhão a credores. Desse montante, aproximadamente R$ 300 milhões recaem sobre o mercado regulado.
A Gold entrou com um recurso administrativo questionando essa decisão da ANEEL.
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