O Governo Federal entregou, na noite desta terça-feira (23), ao Congresso Nacional a MP (Medida Provisória) que trata da privatização da Eletrobras.
Segundo o MME (Ministério de Minas e Energia), a proposta traz competitividade para a empresa, com sustentabilidade, podendo assim ampliar seus investimentos em renováveis e novas tecnologias.
Ademais, o governo afirmou que o processo de capitalização tem como foco o consumidor de energia elétrica, permitindo alívios tarifários por meio de redução de pagamento de encargos setoriais.
O órgão ressaltou ainda que a modelagem visa o aumento dos investimentos, contribuindo para a expansão do setor elétrico, gerando emprego e renda.
A entrega da MP foi feita pelo presidente Jair Bolsonaro e pelos ministros Bento Albuquerque (Minas e Energia), Paulo Guedes (Economia) e Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo) aos presidentes do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira.
“A capitalização da Eletrobras é essencial para fazer com que o Brasil volte a crescer e é também fundamental para um setor que precisa de investimentos. Isso contribuirá para o abastecimento presente e futuro de toda a cadeia produtiva, a preços competitivos, porque a energia elétrica é insumo básico para a indústria, agricultura e serviços”, afirmou Bento Albuquerque, ministro de Minas e Energia.
Sobre a MP
A Medida Provisória vai permitir ao BNDES iniciar os estudos sobre a desestatização da Eletrobras. A pesquisa deve durar cerca de oito meses e já pode ser iniciada enquanto o Congresso Nacional discute o projeto.
No entanto, somente após a conversão da MP em lei é que o processo de capitalização será iniciado.
De acordo com o MME, o texto traz importantes aprimoramentos na modelagem de capitalização da empresa em relação ao projeto apresentado em 2019.
“Dentre as medidas propostas, há o aumento dos recursos destinados à CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), que passou de 1/3 para 50%, e a inclusão da Usina Hidrelétrica de Tucuruí, que traz mais recursos para reduzir encargos setoriais pagos pelos consumidores”, disse o governo em nota.
“Além de permitir a captação de recursos pela União e pela CDE em montantes superiores a R$ 50 bilhões, a medida prevê o desenvolvimento de projetos fundamentais nas regiões Norte, Nordeste e Sudeste, que transcendem o próprio setor elétrico, contribuindo para o desenvolvimento do país”, acrescentou o MME.
Investimentos
O texto aponta que está previsto o aporte de R$ 295 milhões anuais, pelo prazo de dez anos, para o desenvolvimento de ações visando à redução estrutural de custos de geração de energia na Amazônia Legal.
Também devem ser investidos R$ 230 milhões anuais, por dez anos, para revitalização de bacias hidrográficas, onde se localizam as usinas hidrelétricas de Furnas.
Por fim, prevê-se o aporte de R$ 350 milhões anuais para a revitalização da bacia hidrográfica do Rio São Francisco, porém com a inovação de destinação de energia elétrica para o projeto de transposição do rio.
