A Aprosoja Brasil divulgou, nesta segunda-feira (14), uma nota oficial manifestando preocupação com os riscos que a Medida Provisória nº 1.304/2025 pode trazer para o futuro da energia solar distribuída no país.
A entidade, que representa produtores rurais de soja em todos os estados do país, afirmou que a proposta “viola o pacto de previsibilidade e segurança jurídica garantido pela Lei nº 14.300/2022”.
Segundo o documento, a energia solar tem sido essencial para reduzir custos e garantir autonomia energética no campo, especialmente para pequenos e médios produtores.
A associação argumenta que milhares de empreendimentos foram implantados com base nas regras de transição previstas pela Lei 14.300, que estabelece uma cobrança gradual pelo uso da rede até 2029.
“Não há gratuidade. O produtor rural já paga pelo uso da rede de forma escalonada e transparente. Criar novos encargos neste momento rompe o equilíbrio construído e coloca em risco investimentos, empregos e a sustentabilidade do setor”, destacou a entidade.
Críticas ao novo encargo e à tarifa multipartes
A principal crítica da Aprosoja à MP 1.304 é a criação do ECR (Encargo de Complemento de Recursos) e a possibilidade de retomada da tarifa multipartes, proposta anteriormente retirada da MP 1.300 após acordo político no Congresso.
Na avaliação da associação, essas medidas podem desfigurar o Marco Legal da GD (Geração Distribuída) e gerar novos custos para quem já cumpre a legislação atual.
A entidade também expressou preocupação com bloqueios de conexão de novos sistemas solares sob o argumento de “inversão de fluxo de energia”, prática que, segundo a nota, tem sido utilizada por distribuidoras para negar acesso a produtores rurais.
“É inadmissível que produtores que geram a própria energia sejam impedidos de conectar seus sistemas com base em interpretações sem respaldo legal”, afirmou.
Deficiências no fornecimento e impactos econômicos
Além das questões regulatórias, a Aprosoja destacou os problemas estruturais de fornecimento de energia elétrica em regiões produtivas, que comprometem o uso de tecnologias agrícolas e a produtividade no campo.
A entidade afirmou que a falta de redes adequadas impede o avanço de sistemas de irrigação, secagem de grãos e armazenamento, elevando custos de produção da soja.
Outro ponto de preocupação é o impacto econômico de eventuais mudanças nas regras de compensação de energia. Muitos produtores, segundo a Aprosoja, financiaram seus sistemas fotovoltaicos com base na estabilidade garantida pela Lei 14.300.
A introdução de novos encargos, segundo a entidade, poderia afetar diretamente financiamentos, cooperativas e bancos públicos e privados, além de gerar incertezas para investidores.
Entidade se une à Coalizão Solar
Em sua manifestação, a Aprosoja Brasil informou que está atuando em conjunto com a Coalizão Solar, liderada pelo Movimento Solar Livre, além das Frentes Estaduais de Geração Distribuída, para defender a plena aplicação da Lei 14.300 e apoiar as emendas à MP 1.304 que impedem novos encargos e garantem o direito de conexão dos produtores de soja.
“A energia solar distribuída é parte essencial do futuro do agro brasileiro. Penalizar quem investiu com base na lei é punir o desenvolvimento e enfraquecer o produtor rural”, diz o texto.
A entidade conclui com um apelo ao Congresso Nacional para preservar a segurança jurídica conquistada e garantir que o Brasil continue avançando na transição energética “com energia limpa, acessível e descentralizada”.
“A energia que nasce no campo não pode ser sufocada por novas amarras. O Brasil precisa de luz, previsibilidade e respeito a quem produz no campo”, finaliza a associação.
Clique aqui e confira a nota completa da Aprosoja Brasil.
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