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Projeto de lei da geração distribuída será votado em agosto, afirma Lafayette Andrada

O deputado Andrada ainda esclareceu que existem outros projetos de lei que buscam solucionar o impasse da geração distribuída

Autor: 29 de junho de 2020julho 27th, 2021Brasil
Projeto de lei da geração distribuída será votado em agosto, afirma Lafayette Andrada

O deputado federal Lafayette Andrada (Republicanos-MG) afirmou na última quinta-feira (25) que o marco legal da geração distribuída deve ser votado em agosto. A afirmação foi feita durante o encerramento do Fórum GD online, promovido pela ABGD (Associação Brasileira de Geração Distribuída).

“Não protocolei ainda o projeto de lei que propõe uma nova regulamentação para a GD porque achamos muito mais factível e exequível apresentá-lo como emenda substitutiva em um PL que já esteja tramitando na Casa. Foi o que acordamos com o presidente da Câmara. Além disso, o Legislativo está priorizando o andamento de projetos que se relacionem diretamente com a crise da Covid-19”, esclareceu Andrada.

Fórum ABGD

Para Marina Meyer, diretora jurídica da ABGD, a proposta deve substituir a REN 482. “O projeto de lei será integrado ao Código Brasileiro de Energia Elétrica, que está sendo criado, e cumprirá o papel que hoje cabe à Resolução Normativa 482”.

A REN 482 está em processo de revisão pela ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), e tem gerado discussão no setor desde a apresentação da proposta de revisão da agência.

Carlos Evangelista, presidente da ABGD, defende que é mais justo e democrático que o setor seja regulamentado por uma lei proposta e debatida no Congresso, pois trará mais segurança jurídica. “O futuro de um mercado tão importante e estratégico para o Brasil não pode ser definido por resoluções normativas de uma agência reguladora. Precisa ter a segurança jurídica que somente uma lei clara, equilibrada, justa e bem escrita pode trazer”, destacou Evangelista.

O deputado Andrada ainda esclareceu que existem outros projetos de lei que buscam solucionar o impasse da geração distribuída, porém, explicou que o texto a ser apresentado por ele obteve o consenso dos agentes do setor de energia elétrica e das diferentes correntes políticas. “Será uma proposta equilibrada, conciliando todos os lados”, afirmou.

Segundo o parlamentar, a proposta trará um novo conceito para a geração compartilhada, tornando-a mais democrática e acessível aos quase 70 milhões de consumidores de baixa renda, que pela legislação atual, têm grande dificuldade de usufruir dos benefícios da geração distribuída.

Ericka Araújo

Ericka Araújo

Desde 2020, acompanha o mercado fotovoltaico. Possui experiência em produção de podcast, programas de entrevistas e elaboração de matérias jornalísticas. Em 2019, recebeu o Prêmio Jornalista Tropical 2019 pela SBMT (Sociedade Brasileira de Medicina Tropical) e o Prêmio FEAC de Jornalismo. Já atuou como repórter e apresentadora da Rádio Brasil Campinas. Formada pela PUC Campinas.

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