O deputado federal Lafayette Andrada (Republicanos-MG) afirmou na última quinta-feira (25) que o marco legal da geração distribuída deve ser votado em agosto. A afirmação foi feita durante o encerramento do Fórum GD online, promovido pela ABGD (Associação Brasileira de Geração Distribuída).
“Não protocolei ainda o projeto de lei que propõe uma nova regulamentação para a GD porque achamos muito mais factível e exequível apresentá-lo como emenda substitutiva em um PL que já esteja tramitando na Casa. Foi o que acordamos com o presidente da Câmara. Além disso, o Legislativo está priorizando o andamento de projetos que se relacionem diretamente com a crise da Covid-19”, esclareceu Andrada.
Para Marina Meyer, diretora jurídica da ABGD, a proposta deve substituir a REN 482. “O projeto de lei será integrado ao Código Brasileiro de Energia Elétrica, que está sendo criado, e cumprirá o papel que hoje cabe à Resolução Normativa 482”.
A REN 482 está em processo de revisão pela ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), e tem gerado discussão no setor desde a apresentação da proposta de revisão da agência.
Carlos Evangelista, presidente da ABGD, defende que é mais justo e democrático que o setor seja regulamentado por uma lei proposta e debatida no Congresso, pois trará mais segurança jurídica. “O futuro de um mercado tão importante e estratégico para o Brasil não pode ser definido por resoluções normativas de uma agência reguladora. Precisa ter a segurança jurídica que somente uma lei clara, equilibrada, justa e bem escrita pode trazer”, destacou Evangelista.
O deputado Andrada ainda esclareceu que existem outros projetos de lei que buscam solucionar o impasse da geração distribuída, porém, explicou que o texto a ser apresentado por ele obteve o consenso dos agentes do setor de energia elétrica e das diferentes correntes políticas. “Será uma proposta equilibrada, conciliando todos os lados”, afirmou.
Segundo o parlamentar, a proposta trará um novo conceito para a geração compartilhada, tornando-a mais democrática e acessível aos quase 70 milhões de consumidores de baixa renda, que pela legislação atual, têm grande dificuldade de usufruir dos benefícios da geração distribuída.
