A articulação para destravar no Senado Federal a votação do Projeto de Lei nº 278/2026, que recria o Redata (Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter), deve ganhar força junto ao presidente da Casa, Davi Alcolumbre.
O movimento vem sendo conduzido pela Abinee (Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica) que busca acelerar a análise da proposta, parada no Senado desde o fim de fevereiro.
O projeto ganhou relevância após a perda de validade da Medida Provisória 1.318/2025, que originalmente havia criado o regime especial voltado ao estímulo da instalação e expansão de data centers no país.
A expansão dos data centers também vem sendo associada ao potencial de impulsionar novos investimentos em geração renovável no Brasil.
Isso porque essas estruturas demandam grandes volumes de energia elétrica de forma contínua, criando cargas relevantes para o sistema e ampliando a previsibilidade de consumo de longo prazo.
Na avaliação do setor, esse crescimento da demanda pode favorecer a viabilização econômica de novos projetos de geração limpa, especialmente eólica e solar, além de estimular contratos bilaterais no mercado livre voltados ao suprimento de energia renovável para operações digitais de grande porte.
Reunião
A articulação junto ao Senado foi um dos temas discutidos em reunião realizada na terça-feira (12) em Brasília, entre executivos da Abinee, o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, e o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Marcio Elias.
Participaram do encontro representantes de empresas associadas como Cisco, Dell, Flextronics, Foxconn, HPE, Lenovo e Positivo.
Durante a audiência, os executivos defenderam a importância da retomada do Redata como instrumento para ampliar investimentos em infraestrutura digital e fortalecer a indústria nacional ligada ao setor de data centers.
Segundo a entidade, os representantes empresariais ressaltaram que, mesmo sem a aprovação definitiva da MP 1.318/2025, medidas adotadas pelo governo, como o aumento do imposto de importação sobre servidores, ajudaram a ampliar a competitividade da produção nacional de equipamentos voltados ao segmento.
A avaliação apresentada ao governo é que o Brasil já conta com praticamente todos os grandes fabricantes globais de equipamentos para armazenamento de dados instalados localmente, o que permitiria ao país atender à futura expansão do mercado de data centers.
Ao fim da reunião, o vice-presidente Geraldo Alckmin se comprometeu a tratar do tema diretamente com Davi Alcolumbre e demonstrou otimismo em relação à possibilidade de avanço do projeto no Senado.
MP do Redata
O Redata havia sido criado originalmente pela Medida Provisória nº 1.318/2025, que instituiu um regime especial de tributação voltado aos serviços de data center.
A proposta previa a suspensão de tributos sobre aquisição de equipamentos e tecnologias de informação utilizados nessas estruturas, incluindo servidores, sistemas de refrigeração e infraestrutura de rede.
Além dos incentivos fiscais, a medida estabelecia contrapartidas para as empresas interessadas em aderir ao programa, como investimentos em pesquisa e desenvolvimento, critérios de sustentabilidade ambiental e conformidade com normas de segurança e operação.
Entre os objetivos declarados pelo governo estavam a atração de investimentos privados, a redução dos custos operacionais do setor, o estímulo à repatriação de cargas digitais hospedadas no exterior e o fortalecimento da soberania digital brasileira.
Apesar da relevância atribuída ao programa pelo setor produtivo, a MP perdeu eficácia em 25 de fevereiro de 2026, após não ser convertida em lei dentro do prazo constitucional.
Infra digital
Diante disso, o PL 278/2026 passou a ser o principal instrumento legislativo para tentar restabelecer os incentivos previstos no Redata. O texto chegou a avançar na Câmara dos Deputados, mas permanece sem votação no Senado.
A mobilização da Abinee ocorre em um momento de crescimento da demanda global por infraestrutura digital, impulsionada pela expansão da computação em nuvem, inteligência artificial e armazenamento de dados, aumentando a pressão para que o Brasil avance em políticas de atração de investimentos para o segmento.
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