A CME (Comissão de Minas e Energia) da Câmara dos Deputados analisou, nesta quarta-feira (1º), o PL 1923/2024, que propõe a criação do ONSC (Operador Nacional do Sistema de Combustíveis).
O texto recebeu pedido de vista coletiva após a leitura do relatório — recurso regimental que concede aos parlamentares tempo para analisar a proposta antes da deliberação final (votação) em Plenário.
“Esta presidência apoia o projeto e faz apelo ao deputado Hugo Motta (presidente da Câmara dos Deputados) que paute e vote a matéria”, disse o presidente da CME, Diego Andrade (PSD-MG).
A proposta que visa a criação do ONSC ganhou força nas últimas semanas após as operações Carbono Oculto e Cadeia de Carbono, que investiga esquemas de comercialização clandestina de combustíveis ligados à facção PCC (Primeiro Comando da Capital).
O objetivo é criar um órgão centralizado, inspirado no ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico), para planejar, monitorar e fiscalizar toda a cadeia de suprimento de combustíveis. O tema, contudo, divide opiniões.
Enquanto o MME (Ministério de Minas e Energia) vê a medida como positiva, a equipe econômica e a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) temem sobreposição de funções e aumento de custos.
Já no setor privado, entidades como a CNT (Confederação Nacional do Transporte) alertam que a criação do ONSC pode gerar despesas adicionais às empresas, que acabariam repassadas ao consumidor.
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