Aprovado na Câmara dos Deputados em maio, o projeto de lei que institui a REBE (Renda Básica Energética) travou no Senado Federal. A matéria, que pretende acabar com a Tarifa Social de Energia Elétrica num prazo de 10 anos e trocá-la pela energia solar para baixa renda, não encontrou um consenso na Casa. Apesar de já ter parecer pela aprovação, o texto está engavetado.
O Canal Solar apurou que a principal razão para a matéria hibernar na comissão é que o Governo Federal quer incluir o programa Minha Casa Minha Vida junto com a Renda Básica Energética. Essa movimentação exigiria um planejamento e um redimensionamento. Segundo fontes, o projeto de lei só deverá entrar em pauta para votação no ano que vem.
O PL 624/2023, que cria a REBE, foi aprovado no Plenário da Câmara em 7 de maio, mais de um ano após ter sido apresentado por seu autor, o deputado federal Domingos Neto (PSD-CE).
A matéria chegou ao Senado e foi distribuída para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), que realizou uma audiência pública em 19 de junho. Na mesma data, o senador Sérgio Petecão (PSD-AC), relator do projeto, apresentou seu parecer, aprovando o texto que a Câmara validou.
Desde então, a matéria está pronta para ser incluída na pauta, o que não ocorreu, após 13 sessões extraordinárias realizadas. A CAS é presidida pelo senador Humberto Costa (PT-PE), um dos nomes mais próximos do presidente Lula na Casa Alta.
O objetivo original da REBE é instruir sobre o financiamento e instalação de sistemas fotovoltaicos para consumidores de baixa renda, que consumam até 220 quilowatts por mês. Eles poderiam gerar sua própria energia, proporcionando uma economia significativa nas contas mensais. O tema não convenceu associações do setor elétrico, que criticaram a matéria e afirmaram que a CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) seria onerada.
A falta de consenso abriu os olhos do governo, que fez sobrestar a discussão, pelo menos até o ano que vem. Com o fim das eleições municipais, o Senado deve se voltar apenas para as votações do orçamento e da reforma tributária, além da sucessão de seu presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e da eleição de Mesa Diretora.
Todo o conteúdo do Canal Solar é resguardado pela lei de direitos autorais, e fica expressamente proibida a reprodução parcial ou total deste site em qualquer meio. Caso tenha interesse em colaborar ou reutilizar parte do nosso material, solicitamos que entre em contato através do e-mail: [email protected].
