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Proposta que cria Marco Legal da GD sofrerá mudanças

Alterações no texto substitutivo do PL 5829 serão feitas para obter consenso entre deputados e associações

Autor: 11 de agosto de 2021Brasil
Proposta que cria Marco Legal da GD sofrerá mudanças

Atualizado às 17h42

Associações do setor elétrico e deputados entraram em consenso para que o Marco Legal da GD (geração distribuída) seja votado na Câmara dos Deputados. Para isso, um novo texto substitutivo do PL 5829/19 será publicado nos próximos dias. 

“Ao longo do mês de julho e deste início de agosto várias reuniões aconteceram no Ministério [de Minas e Energia] com a participação da ANEEL, técnicos do ministério e representantes de todas as associações. Tiramos um texto para votarmos para ser o marco legal da micro e da minigeração distribuída e em breve colocaremos em pauta no Congresso com todo o apoio da mesa da Câmara”, afirmou o relator da proposta, deputado Lafayette de Andrada.

“A Câmara é o espaço da divergência, mas é um espaço da busca por construção de convergência. Esse acordo reafirma a força de democracia”, destacou Marcelo Ramos (PL-AM), vice-presidente da Câmara dos Deputados.

Segundo Marina Meyer o direito adquirido será mantido por 25 anos para quem já estiver conectado à rede da Distribuidora e tiver o Parecer de Acesso assinado e os contratos firmados (direito adquirido) e quem se conectar durante o período de transição (12 meses).

“Outra mudança é que o sistema de escalonamento, que a cobrança vai ser custeada pela CDE, foi reduzido de oito anos para seis anos e mantém o prazo de 12 meses após a publicação da Lei para o período de transição”, acrescentou Marina.

O acordo foi protocolado nesta quarta-feira (11) e contam com as assinaturas de representantes da ABSOLAR (Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica), ABGD, INEL (Instituto Nacional de Energia Limpa e Sustentável), Abradee (Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica), ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) e MME (Ministério de Minas e Energia). (Imagens abaixo).

Imagem de capa: Twitter/Reprodução

Ericka Araújo

Ericka Araújo

Head de jornalismo do Canal Solar. Apresentadora do Papo Solar. Desde 2020, acompanha o mercado fotovoltaico. Possui experiência em produção de podcast, programas de entrevistas e elaboração de matérias jornalísticas. Em 2019, recebeu o Prêmio Jornalista Tropical 2019 pela SBMT e o Prêmio FEAC de Jornalismo.

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