Nove frentes parlamentares e 32 entidades enviaram uma carta aberta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), nesta quinta-feira (15), pedindo celeridade na publicação do decreto que regulamenta o Redata (Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter).
Instituído pela Lei nº 15.504, sancionada em 15 de setembro de 2026, o Redata prevê benefícios tributários para incentivar a instalação, ampliação e modernização de data centers no Brasil, incluindo a suspensão de tributos federais sobre a aquisição de equipamentos destinados a esses empreendimentos.
Embora já esteja em vigor, o programa ainda depende de regulamentação para definir as condições de acesso aos incentivos. Nesse contexto, o documento encaminhado ao presidente defende que as regras permitam o uso de diferentes fontes de energia, incluindo gás natural e nuclear, no abastecimento dos empreendimentos beneficiados.
Segundo os signatários, restringir o suprimento dos data centers exclusivamente às fontes renováveis poderia exigir capacidade adicional de geração e investimentos na expansão da rede de transmissão.
As entidades também alertam para um possível aumento dos custos do sistema elétrico, caso seja necessário recorrer a usinas com geração mais cara para atender à demanda desses empreendimentos.
Apesar das discussões sobre quais fontes poderão ser utilizadas, os representantes do setor defendem que a publicação do decreto não seja adiada. A proposta é que o Governo Federal estabeleça inicialmente as diretrizes gerais do Redata e deixe os pontos técnicos ainda sem consenso para regulamentações complementares, que poderão ser submetidas a consulta pública.
Gás natural depende de definição do Governo
A discussão sobre as fontes de energia elegíveis ganhou força durante a tramitação do projeto de lei que deu origem ao Redata. No início de setembro, o Senado aprovou uma alteração no texto que abriu espaço para a possível inclusão do gás natural entre as fontes de abastecimento dos data centers beneficiados pelo programa.
A mudança foi proposta pelo senador Laércio Oliveira (PP-SE), que substituiu a exigência original de utilização de fontes limpas ou renováveis pela previsão de fontes renováveis ou de baixa emissão.
Com a nova redação, caberá ao Governo Federal detalhar, na regulamentação, os critérios de enquadramento das fontes de baixa emissão, incluindo a eventual elegibilidade do gás natural. A inclusão dessa fonte é defendida pelas entidades signatárias da carta, mas ainda depende das condições que serão estabelecidas pelo Executivo.
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