A antecipação da renovação de 34 concessões hidrelétricas pode gerar uma arrecadação de R$ 8,8 bilhões, de acordo com apuração da Folha de São Paulo, que teve acesso a um relatório da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica).
A medida está prevista na Lei nº 15.235, originada da Medida Provisória 1.300/2025, que criou um mecanismo de repactuação das parcelas do UBP (Uso do Bem Público), espécie de royalty pago pelo uso da água em hidrelétricas licitadas sob as regras da Lei nº 9.648/1998.
Pelo modelo definido na MP, as usinas que aderirem ao acordo receberão um abatimento nas parcelas de UBP devidas até o fim da concessão. A Aneel tem até 8 de dezembro para concluir os cálculos e publicar o saldo devedor repactuado.
Segundo a apuração do jornal, esse saldo seria de R$ 17,95 bilhões. Caso os concessionários aceitem as condições, haverá um desconto próximo de 51%. Depois da publicação dos valores, os agentes terão 60 dias para formalizar a adesão ao acordo.
A reportagem cita como exemplo o caso da hidrelétrica Foz do Chapecó, em Santa Catarina, cujo saldo devedor de R$ 1,170 bilhão pode ser reduzido para R$ 804 milhões.
A receita obtida com a repactuação será integralmente destinada à redução da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) em 2025 e 2026, com impacto direto para consumidores cativos das áreas atendidas pela SUDAM (Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia) e pela SUDENE (Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste).
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