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A Sedam (Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental) de Rondônia publicou a Instrução Normativa 06/2023 para licenciamento ambiental de empreendimentos de geração de energia elétrica a partir de fonte solar fotovoltaica.
A Instrução Normativa, além da Dispensa de Licenciamento Ambiental para geração de energia até 5 MW, também promoverá o Processo Simplificado Ambiental de 5 até 10 MW.
Segundo Marcos Rocha, governador de Rondônia, a publicação normativa trará resultados positivos e benefícios ao meio ambiente no estado.
“A energia gerada por fontes solares já é uma realidade, e considerando que nosso clima é favorável para a implantação desta tecnologia renovável, o estado de Rondônia está no rumo certo para contribuir com a preservação do meio ambiente”, afirmou.
O coordenador de Monitoramento e Licenciamento Ambiental, Rodrigo Queiroz Papafanurakis, destacou que o enquadramento dos empreendimentos a partir de fonte solar, na Lei de Licenciamento Estadual, são realizados por potencial energético, o que acarreta em solicitação de EIA/Rima para potencial energético acima de 10 MW.
Energia solar em RO
De acordo com dados da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), Rondônia possui cerca de 174,6 MW de potência instalada em energia solar no segmento de GD (geração distribuída). Atualmente, está na 22ª colocação do ranking estadual.
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