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A ALERO (Assembleia Legislativa de Rondônia) aprovou recentemente o projeto de lei (PL) 87/2023, que institui uma política estadual de incentivo à geração de energia renovável para pequenos produtores e assentamentos rurais.
O texto, de autoria do deputado estadual Affonso Cândido (PL), prevê que o governo local implante uma política de estímulo à geração e distribuição elétrica, a partir de fontes renováveis de biogás e biometano em propriedades que praticam a agricultura familiar.
Destinam-se a esta finalidade as fontes solar, eólica, de biomassa, além da hidráulica.
De acordo com o parlamentar, o plano é alcançar a sustentabilidade ambiental, social e econômica na geração da energia renovável em Rondônia.
“São inúmeras as vantagens dessa política como a melhoria das condições no meio rural, em especial os pequenos produtores e agricultores familiares. Ela fomenta a economia local e agrega valor ao produto in natura, e também é um estímulo à difusão de tecnologias de transição e segurança energética”, afirma Cândido.
O texto também indica que os agricultores familiares, pequenos e médios produtores rurais, terão prioridade de acesso ao crédito rural quando organizados em associações ou cooperativas.
As linhas de financiamento serão utilizadas tanto para aquisição de máquinas e equipamentos quanto para custeio de obras. Além disso, também está previsto a criação de um cadastro público para empresas e profissionais habilitados à elaboração e execução de serviços em sistemas para produção de energia.
“É preciso considerar também que a instalação de pequenas unidades para geração de energia no campo poderá contribuir, decididamente, para o desenvolvimento sustentável, agregação de valor econômico aos produtores da agricultura familiar. Isso vai distribuir melhor a renda que o modelo de distribuição que está aí hoje”, justificou o parlamentar.
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