Santa Catarina deu um passo importante em defesa dos consumidores de energia solar. Nesta segunda-feira (28), às 14h, foi lançada oficialmente, no auditório da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), a Frente Catarinense de Geração Distribuída.
Segundo a organização da frente, a nova frente estadual nasce com o objetivo de proteger os direitos dos usuários de sistemas fotovoltaicos e impulsionar a geração distribuída como instrumento de desenvolvimento econômico, social e educacional no estado.
O evento de fundação reuniu representantes de mais de 40 empresas do setor, demonstrando a força e a mobilização crescente em torno do tema.
A cerimônia foi aberta pelo deputado estadual Alex Brasil, um dos principais defensores da energia solar na Assembleia, e conduzida por Hewerton Martins, presidente do MSL (Movimento Solar Livre) — entidade nacional reconhecida por liderar ações estratégicas em defesa da geração distribuída em todo o país.
Durante a solenidade, foram apresentados planos estruturantes para atuação imediata em duas frentes: estadual e federal.
Entre os próximos passos, destaca-se a participação ativa da Frente na audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Econômico, em Brasília, no dia 6 de maio de 2025, onde representantes catarinenses acompanharão os parlamentares do estado na defesa da pauta da geração distribuída.
Com o lançamento da Frente Catarinense, a Coalizão Aliança Solar — movimento coordenado pelo MSL — atinge a marca de 16 unidades federativas (15 estados mais o Distrito Federal) organizadas em prol da geração de energia limpa e descentralizada.
De acordo com presidente do MSL, a criação da Frente Catarinense acontece em um momento de grande preocupação para os consumidores de energia solar no estado. Segundo ele, atualmente, diversos usuários relatam graves dificuldades com a CELESC, concessionária estadual de energia, após a troca do sistema de billing — responsável pela contabilização e emissão das faturas de energia elétrica.
Ele pontua que entre os problemas registrados estão o desaparecimento de créditos de energia gerados por sistemas fotovoltaicos e, ainda mais preocupante, a atribuição indevida de créditos de clientes com maior geração para clientes com pequenos sistemas, que passaram a receber volumes desproporcionais de créditos.
“Esse cenário não apenas prejudica financeiramente os consumidores legítimos, como também compromete a confiabilidade do sistema de compensação de energia e expõe a concessionária e o Estado ao risco de uma série de ações judiciais, movidas tanto por consumidores quanto por empresas do setor”, comenta Martins.
Por fim, ele explica que a estrutura jurídica e institucional da Frente Catarinense de Geração Distribuída será apresentada nos próximos dias. A Frente será formalizada como uma entidade associativa legítima em sua composição e propósito, fortalecendo sua representatividade na defesa dos direitos dos consumidores e das empresas de energia solar, que geram milhares de empregos e movimentam a economia em Santa Catarina. Essa formalização visa garantir maior capacidade de articulação, transparência e legitimidade nas ações de defesa do setor.
“Diante dos desafios atuais, a Frente pretende atuar de forma incisiva junto a órgãos reguladores, legisladores e à sociedade civil para assegurar o respeito aos direitos dos consumidores, promover o fortalecimento da geração distribuída e fomentar o desenvolvimento sustentável no estado”, complementa.
“Além da defesa técnica e jurídica dos consumidores, a Frente também irá trabalhar pela conscientização pública sobre os benefícios da geração distribuída, o incentivo à adoção de novas tecnologias e a criação de políticas públicas que ampliem o acesso dos catarinenses à energia solar como instrumento de geração de renda, educação e desenvolvimento regional”, conclui Martins.
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