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Senado vota PL que reduz conta de luz com o uso de créditos tributários 

Projeto de Lei defende o repasse integral de R$ 60 milhões para os consumidores de energia elétrica

Autor: 1 de junho de 2022Conta de luz
Senado vota PL que reduz conta de luz com o uso de créditos tributários 

Senadores devem avaliar o PL 1280/22 na quinta-feira. Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

O Senado Federal deverá votar, nesta quinta-feira (2), o projeto de lei que prevê a utilização de créditos tributários recolhidos pelas distribuidoras de energia elétrica como forma de reduzir o valor da conta de luz dos brasileiros.

A proposta (PL 1280/22), de autoria do senador Fábio Garcia (UNIÃO/MT), foi incluída na Ordem do Dia do plenário e defende o repasse do valor integral desses créditos, que somam cerca de R$ 60 milhões. 

Os valores a serem retidos pelas distribuidoras seriam os relacionados às ações judiciais transitadas em julgado sobre a cobrança indevida do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) na base de cálculo das contribuições para o PIS/PASEP e COFINS.

“Esse dinheiro é um tributo que o consumidor de energia pagou a mais durante muitos anos e que o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que não poderia pagar. Portanto, esse imposto gerou um crédito que pertence ao consumidor e deve ser utilizado de forma integral para reduzir a conta de luz”, afirma Garcia.

O texto prevê ainda que a ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) realize a compensação total dos créditos habilitados perante a Receita Federal. “A destinação dos recursos será feita no primeiro processo tarifário subsequente à habilitação do crédito tributário perante o órgão fazendário competente”, ressalta o parlamentar.

Na semana passada, a Comissão de Infraestrutura do Senado ouviu as distribuidoras de energia sobre o assunto. A audiência pública foi um pedido do próprio senador Fábio Garcia e contou com a presença de integrantes do MME (Ministério de Minas e Energia), da ANEEL e da Receita Federal.

Henrique Hein

Henrique Hein

Atuou como repórter no jornal Correio Popular e na Rádio Trianon. Possui experiência em produção de podcast, programas de rádio, entrevistas e elaboração de matérias jornalísticas. Acompanha o setor de energia solar fotovoltaica, cobrindo as editorias de Mercado e Tendências; Negócios e Empresas; Cases e Bastidores da Política.

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