A ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) publicou, na última sexta-feira (10), a Resolução Normativa n° 1.059, que regulamenta a Lei 14.300 no Brasil.
O documento trouxe algumas alterações no conteúdo apresentado na minuta do relator diretor Helvio Guerra para se adequar ao que foi discutido durante a votação entre diretores, área técnica da Agência e agentes do setor elétrico.
No entendimento de algumas das principais empresas do mercado fotovoltaico a medida força o setor a se adequar aos pontos relacionados as regras para conexão e faturamento de centrais de microgeração e minigeração distribuída, bem como as regras de compensação.
Gustavo Tegon, CMSO da Esfera Solar, avalia que o segmento de geração distribuída no país passará por um momento de grandes mudanças, nas quais o mercado ainda precisa estudar cada detalhe que a ANEEL está propondo.
“O mais relevante é todos saberem que nada vai fazer a energia solar parar no Brasil e que toda discussão será feita em alto nível para termos totais condições de fazer história no nosso país com a geração de energia limpa”, disse ele.
Roberto Caurim, CEO da Bluesun, por sua vez, destacou que o setor passará por um momento de instabilidade por conta da aprovação da Resolução num período em que o Brasil está com os reservatórios cheios e com uma transição de Governo que não planeja aumentar inicialmente o valor da conta de luz por questões políticas.
“Se pegarmos a conjunção destes três fatores temos uma tempestade perfeita para o setor de energia solar. O ponto positivo é que terá um efeito pouco duradouro, já que assim que a conta de energia elétrica der um o primeiro aumento vai criar um senso de urgência no consumidor pela instalação de sistemas de energia solar”.
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Já Bruno Catta Preta, diretor de relações institucionais da Genyx, disse que o resultado da votação da regulamentação da Lei 14.300 não era o que o mercado gostaria, mas que já era esperado.
“Logo após a publicação da Lei 14.300 já era sabido que a legislação precisaria ser regulada e que seria papel da ANEEL fazer isso. A Agência nada mais fez do que cumprir com o seu papel e o que cabe a nós agora como agentes do mercado solar brasileiro é interpretar a lei como ela foi posta e regulada”, comentou.
Segundo Catta Preta haverá ainda muitas oportunidades de crescimento para a fonte no país. “Temos, por exemplo, empresas comemorando a redução do payback com o fim da cobrança em duplicidade da taxa de disponibilidade. Então, a energia solar continuará rentável e viável no Brasil”, ressaltou.
Respostas de 3
Isso sempre falei pois configura cobrança duplicada, quando vierem as noticias de empresas fechando e desemprego no setor certamente o governo vai tomar a atitude correta de acabar de vez com essa cobrança que chega à ser imoral !!
O que não vejo ninguem ponderar é sobre a energia injetada que é de imediato vendida pela concessionária, esta energia quando não é consumida pelo produtor de energia solar fica como credito em especie que a concessionária usa para comprar mais energia e vender novamente. Teria que fazer um levantamento de quanto de energia uma concessionária compra e quanto ela vende … vai perceber que ela esta comprando menos e vendendo mais. Este fato devidamente estudado e comprovado levaria a possibilidade de incentivar os micros e mini geradores a injetarem mais energia a rede se tivessem um beneficio o tornaria o sistema mais autonomo a geração disel que por sua vez faria a energia mais barata.
A recomendação da não cobrança de duplicidade da tarifa de disponibilidade, por questão de justiça, foi positiva. Porém, ainda existe o problema da cobrança da TUSDg que não sabemos como será feita. Além de injusta essa cobrança, espero que as concessionárias não tentem paliativos para cobrar esta tarifa, pois terão que investir para cobra-las dos usuários.