Arquivos MP 1.304/2025

Em meio à tramitação das MPS (Medidas Provisórias) 1.300 e 1.304, representantes do setor de GD (geração distribuída) intensificaram os alertas sobre riscos regulatórios que podem comprometer o crescimento da geração própria no Brasil. O tema foi debatido no Papo Solar, podcast do Canal Solar, que reuniu lideranças de quatro entidades. As duas MPs foram editadas neste ano pelo Governo Federal com o objetivo de avançar em pontos da reforma do setor elétrico. A MP 1.300/2025, que perde validade em 17 de setembro caso não seja votada, trata de temas como abertura do mercado livre, autoprodução de energia, subsídios e tarifa social. Já a MP 1.304/2025, com vigência até novembro, estabelece teto para os gastos da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), mas, segundo especialistas, tornou-se o receptáculo de outras mudanças estruturais. Risco de retrocesso regulatório O principal ponto de preocupação está na possibilidade de alteração da estrutura tarifária dos consumidores de baixa tensão, que hoje representam a maior parte dos 6,8 milhões de unidades consumidoras que recebem créditos de geração distribuída. Barbara Rubim, vice-presidente da ABSOLAR (Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica), lembrou que a discussão já havia sido analisada pela ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) em 2018 e 2019, sem consenso técnico sobre os impactos. “Se a medida for aprovada, consumidores que investiram em energia solar com expectativa de retorno em cinco anos poderão ver o prazo se estender para oito ou nove anos. Isso compromete a previsibilidade e, na prática, pode inviabilizar novos projetos”, afirmou. Carlos Evangelista, presidente da ABGD (Associação Brasileira de Geração Distribuída), ressaltou que a Lei 14.300, aprovada em 2022, foi resultado de amplo consenso entre governo, Congresso e sociedade civil. “Reabrir essa discussão por meio de uma medida provisória é perigoso para a segurança jurídica do setor, que já aportou bilhões em investimentos privados nos últimos anos”, disse. Mobilização política A preocupação se estende também ao processo legislativo. Heber Galarce, presidente do INEL (Instituto Nacional de Energia Limpa), observou que a MP 1.300 recebeu mais de 600 emendas, evidenciando a insatisfação de parlamentares com a condução do tema pelo MME (Ministério de Minas e Energia). “É o maior número de emendas que já se viu para uma MP do setor. Isso mostra que o Congresso não se sente parte da discussão e aumenta o risco de que temas sensíveis sejam incluídos sem o devido debate”, afirmou. Para ele, a estratégia de adotar MPs para mudanças estruturais reflete falta de articulação política. “É um movimento que fragiliza o diálogo com o Legislativo e pode gerar medidas apressadas, sem avaliação de impacto regulatório”, completou. Impacto econômico e social Atualmente, a geração distribuída soma mais de 3,8 milhões de sistemas instalados no país, majoritariamente solares, beneficiando cerca de 20 milhões de brasileiros, entre residências, comércios e produtores rurais. Além de reduzir a conta de luz, a GD tem forte impacto na geração de empregos: apenas em 2023, o setor empregou mais de 200 mil pessoas. Para Hewerton Martins, presidente do MSL (Movimento Solar Livre), qualquer mudança abrupta pode comprometer essa cadeia produtiva. “Estamos falando de pequenas e médias empresas, muitas delas familiares, que sustentam empregos locais e movimentam a economia em mais de 5 mil municípios”, destacou. Os debatedores também lembraram que o custo da energia é um dos principais itens no orçamento das famílias e das empresas. “No Brasil, o consumidor paga uma das tarifas mais caras do mundo. Retirar dele a possibilidade de gerar sua própria energia é um contrassenso, sobretudo no momento em que o país busca atrair investimentos em transição energética”, disse Bárbara. O fantasma do curtailment Outro ponto discutido foi o risco de curtailment na geração distribuída, em razão da saturação de linhas de transmissão em regiões de alta concentração de projetos. “É incorreto colocar a culpa na geração distribuída por eventuais sobrecargas. Esse problema está ligado à falta de planejamento de redes e à concentração de grandes usinas em áreas específicas”, disse Evangelista. Para ele, a GD pode, ao contrário, contribuir para reduzir perdas técnicas, já que a energia é produzida próxima do consumo. Pressão sobre o Congresso Com a proximidade da votação, entidades intensificaram o apelo para que consumidores e empresas pressionem deputados e senadores a retirar os dispositivos considerados prejudiciais à GD. A expectativa é de que a decisão sobre a MP 1.300 seja tomada já na próxima semana. “É fundamental que os parlamentares compreendam que não se trata apenas de uma pauta setorial, mas de uma agenda estratégica para o país. A geração distribuída democratiza o acesso à energia limpa, estimula a competitividade e reduz custos para todos os consumidores”, concluiu Bárbara. Assista ao episódio completo https://www.youtube.com/live/l0aXJunQqOo?siZe-K_ikPi2EWsQ7n

MPs 1.300 e 1.304 trazem riscos à GD solar, alertam associações

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