A Coalizão Solar, liderada pelo MSL (Associação Nacional Movimento Solar Livre), protocolou nesta semana, em Brasília (DF), um ofício dirigido a deputados e senadores pedindo apoio às emendas apresentadas à MP 1.304/2025 (Medida Provisória 1.304/2025), que tramita no Congresso Nacional.
O grupo, formado por representantes de 21 estados e mais de 5 mil municípios, alerta que a MP pode causar “ruptura imediata” no Marco Legal da Geração Distribuída, criado pela Lei 14.300/2022, e comprometer a segurança jurídica do setor, que responde por mais de 2,3 milhões de sistemas solares instalados no país.
O documento destaca que a proposta cria o ECR (Encargo de Complemento de Recursos), um novo custo que, se aplicado aos micro e minigeradores, poderá inviabilizar o modelo atual de geração solar descentralizada.
O movimento também pede que o governo e o Congresso rejeitem a reintrodução da tarifa multipartes, mecanismo retirado da MP 1.300/2025, mas que poderia voltar a ser incluído no texto em tramitação.
De acordo com a CoalizãoSolar, a tarifa multipartes representaria um aumento expressivo nas contas de luz de consumidores de baixa tensão e limitaria a expansão da energia solar no país. O ofício pede, ainda, que o setor permaneça isento de novos encargos até 2045, conforme o planejamento original da Lei 14.300.
Emendas em defesa da GD
Entre as principais emendas defendidas pela Coalizão Solar estão a Emenda nº 402, de autoria do senador Irajá (PSD-TO), que cria o Programa Energia do Povo, prevendo até 220 kWh mensais gratuitos de energia solar para famílias de baixa renda; e a Emenda nº 432, também de Irajá, que garante a integridade da Lei 14.300 e protege consumidores contra bloqueios ou perdas indevidas de créditos de geração.
O grupo também apoia a Emenda nº 201, do deputado Beto Pereira (PSDB-MS), que assegura o direito à tarifa monômia e branca até 2045, e as emendas 382, 383 e 435, que vedam a cobrança do ECR, protegem a microgeração de até 75 kW e impedem restrições de conexão por parte das distribuidoras e da ANEEL.
Empregos e impacto econômico
A Coalizão Solar ressalta que o setor de geração distribuída é responsável por gerar centenas de milhares de empregos diretos e indiretos em todo o país e tem potencial de criar 3,2 milhões de novas vagas até 2030.
O movimento defende que as regras vigentes já preveem uma transição gradual de cobrança pelo uso da rede, sem gratuidade, e que mudanças súbitas podem “abalar a confiança de investidores e consumidores”.
“Nosso pleito visa justamente cumprir a lei e evitar rupturas que prejudiquem o pequeno gerador e a economia local”, afirma Hewerton Martins Presidente do MSL, confederação nacional de energia solar que reúne as Frentes Estaduais de Geração Distribuída.
Segundo ele, a Confederação está expandindo e deve terminar o ano com representantes legítimos do setor em cada estado. Ele ainda destaca que, de acordo com a EPE (Empresa de Pesquisa Energética), a geração solar distribuída representou em 2024 apenas 5,6% da energia do Brasil.
“Este volume é muito pequeno ainda para afetar o sistema elétrico brasileiro. Trata-se muito mais do interesse de grandes grupos que não querem o consumidor como agente ativo na transição energética”, pontua.
Martins ainda ressalta que caso a MP 1304 mude o que foi estabelecido pela Lei 14.300, o setor do agronegócio será um dos mais prejudicados pois não terá a chance de usar energia solar para redução dos custos de produção.
“A Carta Aberta da Aprosoja Brasil já sinaliza para a FPA (Frente Parlamentar da Agricultura) a preocupação de ruptura que afeta diretamente o agro, tanto pequenos, médios e grandes produtores serão afetados”, afirma.
O documento é apoiado por lideranças estaduais e setoriais da geração distribuída e representa o posicionamento conjunto da Coalizão Solar, que reúne associações, frentes parlamentares e empresas ligadas à energia solar em todo o país. Saiba mais clicando aqui.
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