Possibilidade de o presidente Lula vetar trechos da MP 1304 sobre ressarcimento ao curtailment causou forte reação de entidades do setor de geração renovável, as quais preveem graves consequências caso a reparação dos prejuízos acabe negada.
Lula comentou essa decisão semana passada, com foco em um dispositivo incluído de última hora na MP e que prevê que os consumidores arquem com as indenizações devidas às usinas solares e eólicas por meio do ESS (Encargo de Serviço do Sistema)
A intenção do presidente foi duramente rechaçada pelas associações do setor renovável. Na visão das entidades, não sancionar o artigo representaria o maior risco já imposto à indústria de energia limpa no Brasil em duas décadas.
ABEEólica contesta custo
Em resposta à sinalização de veto, a ABEEólica (Associação Brasileira de Energia Eólica e Novas Tecnologias) mobilizou-se e convocou uma entrevista coletiva online ainda na última sexta-feira, dia 14, seguida da publicação de um manifesto.
A presidente executiva da entidade, Élbia Gannoum, defendeu enfaticamente que a sanção integral do Art. 1º-A é indispensável. O dispositivo é considerado fundamental para assegurar que o MME (Ministério de Minas e Energia) defina o que deve ser caracterizado como risco de mercado, garantindo segurança jurídica e previsibilidade na operação do sistema.
A ABEEólica calcula em R$2,8 bilhões o ressarcimento pelos cortes de geração já ocorridos desde setembro de 2023. A entidade também questiona e descarta impacto aos consumidores.
O manifesto reforça que os valores referentes aos cortes passados não gerarão aumento tarifário e não criarão subsídios. Eles poderão ser totalmente compensados em um encontro de contas na CCEE, utilizando saldos de contratos regulados, o que resultaria, inclusive, em uma sobra superior a R$1 bilhão aos consumidores, argumenta a associação.
A entidade alerta ainda que, embora os cortes elétricos futuros sejam previstos como residuais após a expansão da transmissão, a não reparação do prejuízo inviabiliza projetos existentes.
Os últimos meses, prossegue o manifesto, mostraram que usinas sofreram reduções superiores a 50% de sua geração mensal, daí a defesa pela sanção integral para preservar a modicidade tarifária, proteger investimentos e assegurar a expansão da energia limpa, assinala a associação
ABSOLAR alerta sobre risco à credibilidade do brasil
A ABSOLAR (Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica) se uniu ao repúdio, alertando que os eventuais vetos podem comprometer investimentos e confiança do Brasil em novos projetos renováveis.
Para a ABSOLAR, a retirada da possibilidade de compensação representa um grave risco econômico e pode “manchar a credibilidade do País em meio à COP 30”.
A entidade defende a sanção integral dos artigos 1º-A e 1º-B. O presidente executivo, Rodrigo Sauaia, é enfático ao afirmar que vetar esses artigos seria “mortal para os investimentos em grandes usinas solares fotovoltaicas” e acabaria com a possibilidade de expansão do setor.
Sauaia aponta que os agentes estão sendo duplamente afetados. Além da impossibilidade de gerar energia e descumprir contratos, eles precisam arcar com os custos do corte.
A ABSOLAR reforça o argumento de que a compensação estabelecida pela MP não trará impacto tarifário, pois irá se valer de recursos já existentes na CCEE e, ao corrigir o problema, fortalecerá a modicidade tarifária, devolvendo mais de R$ 1 bilhão aos consumidores.
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