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A tributação referente à energia elétrica deverá ser alvo de discussão durante o processo de aprovação da reforma tributária no Senado Federal, conforme mencionado pelo relator do processo, o senador Eduardo Braga (MDB-AM), durante sua participação no programa Roda Vida, na última segunda-feira (7).
“Tenho conversado com o ministro [de Minas e Energia] Alexandre Silveira e com o próprio presidente Lula sobre o tema, acho que essa questão da energia elétrica e do setor de energia, inclusive de matriz energética, deverá ser pauta de discussão na reforma tributária”, disse o senador.
“Quando vivemos o período de crise hídrica (2021), onde não tínhamos água nos reservatórios, estávamos despachando e contratando termelétricas a qualquer preço, nós vimos o quanto isso custou ao consumidor brasileiro e quanto isso custou para a competitividade da economia brasileira. Se nós estamos falando de uma reforma tributária que pretende estabelecer questões estruturantes e competitivas para a economia, o setor de energia e o setor elétrico precisa ser discutido. Agora eu não posso no início do debate apresentar uma solução, mas acho que energia e o setor elétrico precisam ser debatidos com certeza na reforma tributária”, pontuou.
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A Abradee (Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica) defende o reconhecimento da natureza essencial da energia elétrica para a sociedade, reivindicando, assim, uma tributação diferenciada. As empresas distribuidoras acumulam um faturamento anual estimado entre R$ 280 bilhões e R$ 300 bilhões, dos quais cerca de 30% são destinados ao pagamento de tributos.
Em 2021, o STF (Supremo Tribunal Federal) deliberou que a energia elétrica não deve ser tributada de acordo com as categorias de bens supérfluos, como cigarros ou bebidas alcoólicas, determinando que os estados reduzissem a alíquota de 27% para uma média de 18%.
A expectativa do setor elétrico é que o IBS (Imposto Sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) não acarretem um aumento na carga tributária sobre a energia elétrica, uma vez que isso poderia resultar em um aumento nas tarifas para os mais de 89 milhões de consumidores brasileiros.
A Câmara dos Deputados aprovou no início de julho a reforma tributária (PEC 45/19), que simplifica impostos sobre o consumo, prevê a criação de fundos para o desenvolvimento regional e para bancar créditos do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) até 2032, e unifica a legislação dos novos tributos.
Segundo a proposta, uma lei complementar criará o IBS, para englobar o ICMS e o ISS; e a CBS para substituir o PIS, o PIS-Importação, a Cofins e a Cofins-Importação.
