ABSOLAR diz que R$ 97 bi em investimento estão em risco caso os ex-tarifários sejam revogados

A preocupação com uma eventual revogação dos ex-tarifários continua no setor solar. A ABSOLAR (Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica) informou, nesta quarta-feira (08), que protocolou duas solicitações na CAMEX (Câmara de Comércio Exterior) – uma endereçada ao Governo Federal e outra ao Mercosul – para manter a isenção de imposto de importação para módulos bifaciais e monofaciais.

O regime de ex-tarifário, basicamente, consiste em um mecanismo de redução temporária da alíquota do imposto de importação para produtos sem fabricação no país. Nos últimos anos, uma série de isenções foram concedidas a equipamentos de energia solar para o mercado nacional, mas que agora estariam ameaçadas.

Na visão da ABSOLAR, uma alteração nos ex-tarifários poderia causar quedas de investimentos no setor, cancelamento de projetos já contratados e em execução, perda de empregos e renda para os trabalhadores, além de aumentar o preço da energia solar para a população brasileira.

A associação informou que pelo menos 281 projetos fotovoltaicos estariam em risco, somando mais de 25 GW e R$ 97 bilhões de investimentos, caso os ex-tarifários sejam revogados.

A proposta encaminhada pela entidade solicita alíquota de 0% para aquisição de 11.428.571 módulos monofaciais, equivalentes a 6,4 GW de potência instalada, em média, e 16.000.000 módulos bifaciais, equivalentes a 9,6 GW de potência instalada média.

Na semana passada, a ABSOLAR esteve reunida com Geraldo Alckmin, vice-presidente e ministro do MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços), e sua equipe, alertando para os riscos de perda de investimentos e empregos verdes se os ex-tarifários em uso pelo setor forem revogados de imediato.

“Para superar este desafio e eliminar estes riscos, a ABSOLAR propõe a estruturação de um plano bem delineado e efetivo para módulos fotovoltaicos, considerando um período de transição mínimo de 24 meses para os ex-tarifários efetivamente em uso pelo setor, mapeados pela entidade com o apoio de nossos associados. O objetivo é evitar a inviabilização de projetos já em andamento no país, assegurando a manutenção da segurança jurídica, previsibilidade e estabilidade tributária ao setor”, disse Rodrigo Sauaia, presidente executivo da ABSOLAR.

“A reunião com Geraldo Alckmin e equipe do MDIC foi positiva e há um compromisso das autoridades de avaliar em detalhe as propostas trazidas pela associação, para encontrar uma solução adequada para o setor solar e a sociedade brasileira”, acrescentou.

Sauaia disse que a evolução do mercado de energia solar no Brasil não deve ser ameaçada, especialmente quando o Governo Federal estabelece agendas de desenvolvimento da economia verde.