A preocupação com uma eventual revogação dos ex-tarifários continua no setor solar. A ABSOLAR (Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica) informou, nesta quarta-feira (08), que protocolou duas solicitações na CAMEX (Câmara de Comércio Exterior) – uma endereçada ao Governo Federal e outra ao Mercosul – para manter a isenção de imposto de importação para módulos bifaciais e monofaciais.
O regime de ex-tarifário, basicamente, consiste em um mecanismo de redução temporária da alíquota do imposto de importação para produtos sem fabricação no país. Nos últimos anos, uma série de isenções foram concedidas a equipamentos de energia solar para o mercado nacional, mas que agora estariam ameaçadas.
Na visão da ABSOLAR, uma alteração nos ex-tarifários poderia causar quedas de investimentos no setor, cancelamento de projetos já contratados e em execução, perda de empregos e renda para os trabalhadores, além de aumentar o preço da energia solar para a população brasileira.
A associação informou que pelo menos 281 projetos fotovoltaicos estariam em risco, somando mais de 25 GW e R$ 97 bilhões de investimentos, caso os ex-tarifários sejam revogados.
A proposta encaminhada pela entidade solicita alíquota de 0% para aquisição de 11.428.571 módulos monofaciais, equivalentes a 6,4 GW de potência instalada, em média, e 16.000.000 módulos bifaciais, equivalentes a 9,6 GW de potência instalada média.
Na semana passada, a ABSOLAR esteve reunida com Geraldo Alckmin, vice-presidente e ministro do MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços), e sua equipe, alertando para os riscos de perda de investimentos e empregos verdes se os ex-tarifários em uso pelo setor forem revogados de imediato.
“Para superar este desafio e eliminar estes riscos, a ABSOLAR propõe a estruturação de um plano bem delineado e efetivo para módulos fotovoltaicos, considerando um período de transição mínimo de 24 meses para os ex-tarifários efetivamente em uso pelo setor, mapeados pela entidade com o apoio de nossos associados. O objetivo é evitar a inviabilização de projetos já em andamento no país, assegurando a manutenção da segurança jurídica, previsibilidade e estabilidade tributária ao setor”, disse Rodrigo Sauaia, presidente executivo da ABSOLAR.
“A reunião com Geraldo Alckmin e equipe do MDIC foi positiva e há um compromisso das autoridades de avaliar em detalhe as propostas trazidas pela associação, para encontrar uma solução adequada para o setor solar e a sociedade brasileira”, acrescentou.
Sauaia disse que a evolução do mercado de energia solar no Brasil não deve ser ameaçada, especialmente quando o Governo Federal estabelece agendas de desenvolvimento da economia verde.
Uma resposta
temos que lutar sim por milhões de brasileiros que tem seu trabalho digno no sistema solar que todos os deputados e senadores este país defendam os seus eleitores para que nem aja taxação em sol ou pela Snell ou por políticos que querem prejudicar o povo brasileiro cobrando impostos absurdos para nós .